Não Cumulatividade Ipi

sofrida foi a introdução da sistemática não-cumulativa para essas contribuições. A sistemática não-cumulativa das contribuições ao PIS/COFINS arrolou taxativamente os créditos passíveis de aproveitamento pelos contribuintes. Dentre os gastos autorizados encontram-se os insumos utilizados na fabricação ou produção de produtos e na prestação de serviços. É por meio de uma interpretação sistemática da legislação que se pretende analisar a possibilidade, ou não, do aproveitamento de…

Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), apontando a competência que é nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária, além dos princípios, incidência, imunidades entre outros. 1 HISTORIA DO IPI Segundo Vittorio Cassone, a evolução do IPI, partindo da constituição de 1946 para chegamos até a CF de 1988, onde é constatado que a estrutura básica do IPI permaneceu inalterada,…

1. INTRODUÇÃO 1.1. Contextualização do Tema Uma das grandes dificuldades das empresas brasileiras é executar uma boa gestão tributária. Em meio ao emaranhado de normas, surge a necessidade de se criar uma estrutura interna que atenda não só as demandas fiscais, como também aquelas necessidades da empresa, que dizem respeito ao planejamento da organização, desde sua constituição, percorrendo o seu funcionamento e também essencial na descontinuidade dos negócios, seja por alguma…

Princípio da não cumulatividade: O princípio da não-cumulatividade continuou mantido quando da criação do atual ICMS pela Carta Magna de 1988. [...] O princípio da não-cumulatividade consiste em, para efeito de apuração do tributo devido, deduzir-se do imposto incidente sobre a saída de mercadorias o imposto já cobrado nas operações anteriores relativamente à circulação daquelas mesmas mercadorias ou às matérias-primas necessárias à sua industrialização [...] O contribuinte de direito…

VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – GESTÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EVERTON CARDOZO CARVALHO NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E COFINS: O IMPACTO DAS LEIS 10.637/02 E 10.833/03 NO DESEMBOLSO TRIBUTÁRIO E NA MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO DE UM PRODUTO – UM ESTUDO DE CASO EM UMA INDÚSTRIA PLÁSTICA BIGUAÇU 2007 EVERTON CARDOZO CARVALHO NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E COFINS: O IMPACTO DAS LEIS 10.637/02 E 10.833/03 NO DESEMBOLSO TRIBUTÁRIO E NA MARGEM DE…

APRSENTAÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) abordaremos o seu surgimento, o seu conceito e suas particularidades. O IPI é dos impostos que compõe a nossa tributação nacional, atinge em massa nossa economia por tributar produtos industrializados. Conheceremos também as estratégias criadas pelo governo desde a sua criação até os dias de hoje. Estudaremos a quem se deve a sua obrigação de recolhimento , a sua base de calculo e sua…

natureza e a gravidade do delito. Pode-se dizer que as leis limitam o livre arbítrio dos seres humanos que convivem em sociedade. Funcionam como um controlo externo ao accionar humano que rege as condutas (os comportamentos). Se uma pessoa considera que não tem mal em adoptar uma determinada acção, mas que esta é punida por lei, terá tendência em abster-se de o fazer independentemente daquilo que achar pessoalmente. A lei (enquanto norma jurídica) deve obedecer a diversos princípios,…

A Medida Provisória – MP n° 540/2011 publicada no Diário Oficial da União de, 03/08/2011, trouxe alterações quanto aos créditos do PIS/PASEP e COFINS não cumulativos sobre o ativo imobilizado. Conforme artigo 4° desta MP, as pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços, poderão optar pelo desconto dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, da seguinte forma:

localização e tamanho do imóvel. 2. IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e às contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS. Ou seja, significa que quando no regime cumulativo, não há a compensação de…

) galvanoplastia de bens de uso próprio; 6 – ( ) recauchutagem de pneus para usuário final; 7 – ( ) pintura de bens de uso próprio; 8 – ( ) recondicionamento de motores; 9 – ( ) manutenção de elevadores; 10 – ( ) plastificação de objetos não destinados à industrialização ou comercialização; 11 – ( ) polimento de bens de uso do encomendante; 12 - ( ) revisão de veículos Em relação às questões abaixo, considerar a legislação vigente para o município de Serra, quanto às alíquotas a