Não Cumulatividade Ipi

advindas de receitas públicas, a qual é marcada por sua definitividade. As receitas públicas, por sua vez, subdividem-se em extraordinárias, caracterizadas como aquelas em que as entradas ocorrem em hipóteses de anormalidades ou excepcionalidades, não constituindo, portanto, receitas permanentes, e ordinárias, cujas entradas ocorrem com regularidade e periodicidade. Ainda, as receitas públicas ordinárias subdividem-se em originárias (em regra, proveniente da exploração estatal de…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA MÓDULO 8 Índice 1. Contabilização de operações com mercadorias com tributação 3 1.1 Compra de mercadorias com incidência de ICMS / PIS / COFINS recuperáveis 3 1.2 Compra de mercadorias com incidência de IPI / ICMS / PIS / COFINS recuperáveis 4 1. Contabilização de operações com mercadorias com tributação 1.1 Compra de mercadorias com incidência de ICMS / PIS / COFINS recuperáveis Exemplo Vamos considerar uma compra de mercadorias por $ 100.000, com incidência

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - COMPETÊNCIA 3 - FUNÇÃO 4 - FATO GERADOR 5 - ALÍQUOTAS 6 - BASE DE CALCULO 6.1 - Base de Calculo do IPI 7 - NÃO CUMULATIVIDADE 8 - CONTRIBUINTE 9 - LANÇAMENTO 10 – CONCLUSÃO 11 – REFERÊNCIA 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação…

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Os fatos acima compete: A - Estados B - União C - Municípios D - Contribuintes E - Esfera Federal Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I -…

práticos dos créditos do PIS e da COFINS, no sistema de não cumulatividade Abrange: Indústria, Comércio, Prestação de Serviços, Importação e Atividades Especiais Mais informações Sumário da obra Condições de compra Preço: R$ 99,00 Autor: Paulo Henrique Teixeira SUMÁRIO DA OBRA: 1. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE (NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA) DE PIS E COFINS 1.1 Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS 1.2 Métodos de Não-Cumulatividade ou Neutralidade 1.2.1 Método…

instrumento de realização de políticas públicas, tem sua definição prevista no artigo 3° do Código Tributário Nacional, que assim determina: "Art. 3° Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Através deste conceito é possível determinar os diversos requisitos necessários a caracterização do tributo. São…

empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas obtém crédito nas compras, conforme a legislação permitir, é considerada como uma…

IPI Hipótese de incidência: o fato de alguém industrializar produto e levá-lo para além do estabelecimento produtor, por força de um negócio jurídico translativo a sua posse ou propriedade. A operação com produto industrializado se dá entre um industrial e um terceiro e não entre comerciante e consumidor. A CF atenuou o princípio da legalidade relativamente ao IPI já que facultou ao executivo a alteração das alíquotas. Porém, deve respeitar a anterioridade nonagesimal. O IPI tem que…

Fiscal são as seguintes: O IPI incide sobre o valor total da operação que compreende o preço do produto acrescido do valor do frete e demais despesas acessórias Os descontos, ainda que incondicionais, NÃO podem ser deduzidos do valor da operação. O ICMS incide sobre o valor bruto menos os descontos incondicionais Exemplo NOTA FISCAL DE COMPRA VENDA Valor Bruto 2.500,00 6.000,00 (-) Descontos Incondicionais (500,00) (1.000,00) (+) IPI (10% x 2.500,00)…

Porém existem alguns acordos internacionais com o objetivo de reduzir tais barreiras. Súmulas do STF – 661 (entrada de mercadoria importada do exterior é legitima a cobrança de ICMS pelo desembaraço aduaneito. 660 - não incide ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto. Súmulas STJ – 20 – A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta de ICMS , 71 – o bacalhau importado de país signatário do GATT é isento. 124 STJ – A taxa…