Novação

de extinção das obrigações? Ao lado do pagamento propriamente dito, existem formas especiais de extinção das obrigações, a saber: a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Destaque-se, inclusive, que a transação e o compromisso (arbitragem) não são mais elencados, no Novo Código Civil de 2002, especificamente como formas…

que é o pagamento, direto ou indireto, a obrigação pode extinguir-se também por meios anormais, isto é, sem pagamento, como no caso de impossibilidade de execução sem culpa do devedor, do advento a termo, da prescrição, da nulidade ou anulação, da novação, da compensação, etc. o pagamento, por sua vez pode ser efetuado voluntariamente ou por meio da execução forçada, em razão de sentença judicial. Existem três pressupostos básicos para realização do pagamento, sendo, o…

Conceituar novação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar compensação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar confusão, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Imputação do Pagamento a. Conceito b. Pressupostos c. Modalidades: pelo devedor e pelo credor; imputação legal d. Efeitos jurídicos 2. Novação a. Conceito b. Pressupostos c. Modalidades:…

embargos não são a via adequada para discussão de cláusulas contratuais. Sem razão o embargado. Conforme devidamente provado pelos embargantes (fls. XX/XX), o contrato de financiamento que o embargado pretende executar é na verdade contrato de novação de dívida bancária, já que referido valor foi utilizado pelo executado para quitar débitos anteriores existentes na conta corrente dos então executados. Contrariamente ao que alega o embargado, é lícito ao embargante discutir nos…

de pagamento indireto. Não constitui novação objetiva, nem se situa entre os contratos. Determinando o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda (art. 357). 8.1. Quanto aos seus requisitos: a) Existência de um débito vencido; b) Animus solvendi; c) Diversidade do objeto oferecido, em relação ao devido; d) Consentimento do credor na substituição. 9. Novação Novação é a criação de obrigação…

mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar. 266. Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial. COMPARTILHE: [pic][pic][pic]Cessão de Crédito, Sub-rogação e Novação CESSÃO DE CRÉDITO A Cessão de credito significa em tese, a substituição por ato entre vivos, da figura do credor, na qual, esta cessão pode ser verificada por motivos como morte ou por ato próprio entre vivos. Já para Silvio…

volta a existir. 5-NOVAÇÃO (art. 360 à 367 CC) 5.1 Conceito Por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a anterior. Constitui operação jurídica por meio da qual uma obrigação nova substitui a originária. O credor e o devedor, ou apenas o credor entendem por extinta a obrigação e criam outra. 5.2 Requisitos a) Existência de obrigação anterior. Se a obrigação anterior for anulável há possibilidade de novação, uma vez…

Resumos: 1. Novação: A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. Entretanto, na novação não há a satisfação do crédito, pois a obrigação persiste, assumindo nova forma. O efeito precípuo da novação é o liberatório, isto é, a extinção da obrigação…

muito da cessão de crédito. Há quem entenda que a dação em pagamento é uma modalidade de novação por mudança de objeto. O credor consente em substituir seu crédito antigo por um novo, cujo objeto é diferente. Esse crédito novo vigora por pouquíssimo tempo, isto é, desde a convenção até o efetivo pagamento. A dívida passa, portanto, a ser renovada, ou melhor, novada. Nesse sentido, a dação está embutida numa novação subentendida, conforme preceitua o grande Planiol. 4.2. Requisitos para…

efeitos começam a atingir os credores. 4 – DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Concedida a Recuperação Judicial e aprovado o Plano, há, incialmente, a novação dos créditos anteriores ao pedido. 4.1. DA NOVAÇÃO DAS DÍVIDAS ANTERIORES AO PEDIDO. Como mencionado, o primeiro efeito do deferimento do Plano de Recuperação é a novação das dívidas anteriores ao pedido de deferido pelo juiz. Isso quer dizer que todos os valores devidos, mesmo aqueles ainda não vencidos, estarão…