Novação

formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. Este trabalho explica de forma detalhada a espécie consignação em pagamento, seu conceito, natureza jurídica, hipóteses em que é aplicada, requisitos para que seja…

(dação em pagamento). NOVAÇÃO (ARTS. 360 E SEGUINTES. DO CC) A novação consiste na criação de nova obrigação para extinguir outra preexistente. Para que se dê a novação é indispensável o animus novandi (intenção de novar a obrigação, criar nova obrigação em substituição à primeira). Essa intenção pode ser expressa ou tacita, mas deve ser inequívoca, pois caso contrário à obrigação existente será apenas confirmada, não se operando, portanto, a novação (art. 361 do CC). A novação poderá…

tornar-se por tempo indeterminado em maio de 2005. Sem saber o que fazer, Fernando procura você, seu advogado. Pergunta-se: a) Você, como advogado de Fernando o que alegaria em sua defesa? Trata a hipótese de esoneração do fiador em razão de novação celebrada sem o seu consentimento. b) Apesar de o contrato vedar expressamente a sua continuidade por prazo indeterminado, o advogado de Paula Maria alega que a responsabilidade dos fiadores deve persistir até a efetiva desocupação do…

Pagamento indireto é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em consignação: Quando o art. 334 do Código Civil fala sobre “coisa devida”, entende-se que a consignação seja feita não somente em dinheiro, mas também…

do CCB, estabelece que na sub-rogação legal o novo credor só poderá cobrar do devedor aquilo que efetivamente desembolsou para solver a dívida. Novação. Só poderá ser diagnosticada na prática. O conceito é aparentemente simples. Opera-se a novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação destinada a substituir e liquidar a obrigação anterior. Ex: dívida de 10.000,00. Novo contrato de…

denominadas formas especias. Assim, em seu bojo, o trabalho discorre sobre espécies, efeitos e o tratamento dado pelo ordenamento pátrio sobre os seguintes institutos: pagamento em consignação; sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação, compensação; confusão; remissão de dívidas, transação e compromisso. 2. INTRODUÇÃO As obrigações possuem como fonte direta a lei e indireta os fatos jurídicos, pois são através deles que as relações…

muito da cessão de crédito. Há quem entenda que a dação em pagamento é uma modalidade de novação por mudança de objeto. O credor consente em substituir seu crédito antigo por um novo, cujo objeto é diferente. Esse crédito novo vigora por pouquíssimo tempo, isto é, desde a convenção até o efetivo pagamento. A dívida passa, portanto, a ser renovada, ou melhor, novada. Nesse sentido, a dação está embutida numa novação subentendida, conforme preceitua o grande Planiol. 4.2. Requisitos para…

23- O que é novação? Quais os requisitos necessários para ela possa acontecer? Modalidade de extinção de obrigação sem pagamento que ocorre quando uma nova dívida é criada em substituição a uma obrigação anterior. Os requisitos necessários são: uma obrigação anterior válida, criação de uma nova obrigação e intenção de fazer a novação. 24-Explique a diferença entre novação objetiva, novação subjetiva passiva (por expromissão e por delegação) e novação subjetiva ativa. Novação…

.................................................................................... Conceito Tipos: Devedor, Credor, Legal Dação em pagamento.............................................................................................. Conceito Novação.......................................................................................................................................... Conceito Espécies: Objetiva e Subjetiva Compensação.........................................................

putativo. 5. Sobre a novação é incorreto afirmar: a) Dá-se a novação quandoo devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; b) A novação ocorre quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; c) Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal; d) Ocorre a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este; e) A novação…