DA TRANSMISSÃO DAS ORBIGAÇÕES DIREITO CIVIL

Da Transmissão das Obrigações Da Cessão de Crédito 1. A transmissão das Obrigações 1.1-Noções gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto; e sujeito ativo e/ ou passivo. A relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa ou passiva. O ato de transmissão da obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a extinção do vínculo, que continua a existir como se não houvesse sofrido qualquer tipo de alteração. O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigações denomina-se cessão, quem vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito ou de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, de modo que o adquirente, denominado cessionário, exerça posição jurídica idêntica à do antecessor, que figura como cedente. 1.2-Espécies A transmissibilidade das várias posições obrigacionais pode decorrer, presentes os requisitos para sua eficácia, de: a) cessão de crédito, pela qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional; b) cessão de débito, que constitui negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem a sua posição na relação jurídica, sem novar, ou seja, sem acarretar a…

Função da novação no direito romano No direito romano, a relação obrigacional era imutável; uma vez contraída, era insuscetível de modificação. A stipulatio era um contrato solene, que produzia um liame de natureza pessoal entre o estipulante e o beneficiário, impossibilitando quaisquer alterações no objeto, bem como a mudança das pessoas nele vinculadas, impedindo, assim, a transmissão da obrigação.Com o progresso, inúmeras foram as dificuldades oriundas desse modo de conceber o…

1. INTRODUÇÃO 2. ORIGEM HISTÓRICA 3. CONCEITO DA NOVAÇÃO 4. REQUISITOS DA NOVAÇÃO 4.1 Existência de obrigação jurídica anterior 4.2 A criação de uma nova obrigação, substancialmente diversa da primeira 4.3 Animus novandi 5. ESPÉCIES DA NOVAÇÃO 5.1 Novação Objetiva 5.2 Novação Subjetiva 5.3 Novação Mista 6. EFEITOS DA NOVAÇÃO 7. ASPECTOS CIVIS E CONSTITUCIONAIS DA NOVAÇÃO 8. DIFERENÇA ENTRE ASSUNÇÃO DA DÍVIDA E NOVAÇÃO, CESSÃO DE CRÉDITO E NOVAÇÃO, OBRIGAÇÃO…

consignado é a forma de adimplemento da relação obrigacional na qual o devedor faz o depósito em juízo do valor ou da coisa que é objeto da prestação. Posto tratar-se, "em sua essência, [de] pagamento, libera o devedor do liame obrigacional"(5). Assim, tornando-se, a obrigação, de difícil cumprimento, seja pela recusa do credor ao recebimento, seja por uma outra circunstância, ou ainda por tornar-se duvidosa a legitimidade ativa, poder-se-á realizar o adimplemento da…

DA NOVAÇÃO CONCEITO: Novação é a extinção de uma obrigação pela formação de outra, destinada a substituí-la. Dessa forma, a novação é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação com o objetivo de, substituindo outra anterior, a extinguir. A dependência sempre de ter uma convenção firmada entre os sujeitos da relação obrigacional, pois, logo não há de existir em regra, novação legal determinada por imposição da lei. Convencionada, por tanto, a formação de outra obrigação, a…

Silva Osvaldo Higor de Moraes Tiago de Oliveira Wélita Mª Siqueira Novação Trabalho apresentado como requisito de nota parcial à disciplina de Direito Civil II. Inhumas- GO 2014 Introdução A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar…

PAGAMENTO ESPECIAL E SUCEDÂNEOS DO PAGAMENTO 03 2. CONCEITO DE NOVAÇÃO 04 3. DIREITO ROMANO x DIREITO MODERNO 05 4. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO 06 4.1 Existência de obrigação nova 06 4.2 Criação de uma nova obrigação 07 4.3 Intenção de novar 09 5. ESPÉCIES DE NOVAÇÃO 09 5.1 Novação objetiva 09 5.2 Novação subjetiva 10 5.2.1 Novação subjetiva ativa 10 5.2.2 Novação subjetiva passiva 10 5.3…

1 - O QUE SE ENTENDE POR ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES? R: É o cumprimento, de uma forma geral, da relação jurídica obrigacional. 2 - EM QUE CONSISTE O PAGAMENTO? R: O pagamento é uma espécie de adimplemento da obrigação por modo direto. É um meio de extinguir a obrigação que há entre o credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Nada mais é que o desempenho voluntário da obrigação, que extingue a relação jurídica. 3 – QUEM…

28/9/2014 Novação no direito civil brasileiro: dos conceitos aos efeitos - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Novação no direito civil brasileiro: dos conceitos aos efeitos A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. …

pagamento: novação, compensação, confusão, remissão. Novação: A novação é uma forma de extinção da relação obrigacional que se dá a partir da criação de uma nova obrigação, com o único e exclusivo propósito de extinguir a relação anterior. Novação = nova obrigação. Imaginemos a seguinte situação: devo 5 mil reais para alguém e estou com dificuldade para pagar, sei que ele precisa de um advogado e me comprometo a defender os seus interesses, passa a ser uma prestação de serviço para…