Novação Obrigacional

298 do CC • Sendo o crédito um bem patrimonial, obviamente é passivel de transferência. • A essa transferência dá-se o nome de cessão de crédito que nada mais é que o negócio jurídico em que uma parte transfere a outra seus direitos de caráter obrigacional, independentemente da vontade do devedor. • É instituto análogo à compra e venda. Todavia esta possui como objeto bens corpóreos, materiais, enquanto que a cessão de crédito possui como objeto os bens incorpóreos, imateriais (os…

contrato devo colocar tudo que for possível para individualizar o bem, para evitar confusão. Caso a coisa se perca, a outra parte pode entregar uma mais valiosa em seu lugar. Se a parte aceitar, estará fazendo uma novação (deixa de existir a obrigação original e passa-se a ter uma novação). Pode acontecer de o bem individualizado ter um acréscimo (ex. compro uma vaca e ela tem um bezerro). Nesse caso, o devedor tem direito a cobrar por esse acréscimo. O acréscimo, no entanto, é…

Alternativas Quando pactuado entre credor e devedor ou o uso dos costumes permitirem que as obrigações sejam cumpridas em caráter alternativo a regra geral será pela escolha do devedor, vindo este a assumir as perdas e danos decorrentes do inadimplemento obrigacional respectivo, salvaguardando-se hipóteses de caso fortuito ou força maior. As Obrigações Alternativas (art. 252 ao 256, CC/02), no tocante ao seu cumprimento, devem ser cumpridas nos limites contratuais destacando-se que…

(horizontal) entre o credor e o devedor. Sujeito ativo: credor – titular do crédito Sujeito passivo: devedor – titular do débito Obs: o que é obrigação PROPTER REM? É um tipo de obrigação que fica entre a relação jurídica real e a relação jurídica obrigacional. Natureza hibrida. Também chamada de obrigação OB REM, IN REM ou Obrigação Real, trata-se de um tipo especial de obrigação, de natureza hibrida, real e pessoal, que se vincula a uma coisa, acompanhando-a, independentemente do…

era um imóvel, deveria ser colocado em sequestro. Realmente, pagar não é apenas um dever do sujeito passivo da obrigação mas, também, um direito de liberar-se do vínculo obrigacional, direito que se afirma através da consignação. Conceito: O pagamento em consignação é o meio indireto do devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo (consignação judicial) ou em estabelecimento bancário (consignação extrajudicial) da coisa devida, nos casos e formas legais.…

envolvidas nesta relação diversas modalidades de extinção obrigacional. Também conhecidas por pagamento indireto ou pagamento em sua integralidade, configuram–se por não se apresentarem pela via ordinária do pagamento natural, e sim como formas alternativas ou excepcionais para a extinção das obrigações. Sobremaneira, conjuntamente com pagamento propriamente dito ou natural, estão a seguir elencadas as formas especiais de por fim a relação obrigacional, cuja análise será objeto deste…

que deverá ser de ambas as partes na relação obrigacional, ou seja, credor e devedor. (animus solvendi). 4. Diferencie dação em pagamento de novação objetiva. Tanto a dação em pagamento quanto a novação são formas indiretas de extinção da obrigação, ou seja, de forma diversa do pagamento, sendo este a forma direta, onde a obrigação foi devidamente cumprida na forma que fora avençada. Todavia os dois institutos em questão - dação em pagamento e novação - possuem suas próprias…

MEIOS DE EXTINÇÃO OBRIGACIONAL Vilhena, 2012. NÁYRA MAYKELLE MARTINS PEREIRA MEIOS DE EXTINÇÃO OBRIGACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil III, no Curso de Direito, na Faculdade Avec de Vilhena. Prof. Ms. Alfredo Pereira Costa Vilhena, 2012. RESUMO Apresentação de diversos meios, diretos e indiretos, de se extinguir a relação obrigacional, conforme…

alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção (permitir ao credor, através da execução…

exemplo, o pagamento em consignação, por ser efetuada mediante depósito judicial ou bancário, e não diretamente ao credor. São formas de pagamento especiais: Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO A consignação é uma forma especial ou indireta de pagamento. Tem sua origem no Direito Romano, surgiu como forma anormal e forçada de cumprimento da prestação,…