Novação Obrigacional

sub-rogação e o negócio jurídico em que um terceiro, que pode ou não ser interessado, efetua o pagamento da dívida de alguém, satisfazendo o credor primitivo e sub-rogando-se em todos os seus direitos, garantias e prioridades, passa ser credor da relação obrigacional. Ao devedor não ocorre prejuízo, pois continua sendo sujeito das mesmas obrigações, alterando-se apenas a figura do credor. São duas as espécies de sub-rogação: 1) Legal: decorre por força de lei, nas hipóteses do art. 346…

meios indiretos. Sendo analisado a Novação , Imputação e Sub-rogação, será apresentado entendimentos doutrinários . NOVAÇÃO Segundo Maria Helena Diniz, Novação vem a ser o ato que cria uma nova obrigação, destinada a extinguir a precedente, substituindo-a. Dessa forma, a novação é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação com o objetivo de substituir outra obrigação anterior. Requisitos da Novação: a) Existência de uma…

OUTROS MEIOS DE EXTINÇÃO OBRIGACIONAL Pagamento por Consignação Trata-se de instituto originário do direito romano, que exigia, para liberar o devedor, havendo mora accipiendi, o depósito da prestação devida em templos ou em qualquer local designado pelo juiz, insentanto-se, assim, o devedor do risco e da eventual obrigação de pagar juros. O pagamento por consignação é o meio indireto do devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa…

pelas partes. É o acordo liberatório convencionado entre o credor e o devedor, em virtude do qual aquele aquiesce em receber deste, para exonerá-lo de uma dívida, um objeto diferente do que constituía a obrigação. Trata-se de forma de extinção obrigacional, por força da qual o credor consente em receber prestação diversa da que fora inicialmente pactuada. Exemplo: “A” deve R$ 10.000,00 a “B” e como forma de saldar sua dívida, “A” entrega um automóvel a “B” que consente com a…

CALDAS NOVAS 2014 SUMÁRIO 1 – CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO 04 2 – SUB ROGAÇÃO 06 2.1 – Do pagamento com sub rogação 06 3 – IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO 10 4 –DAÇÃO EM PAGAMENTO 12 5 – DA NOVAÇÃO 15 6 – ESPÉCIES DE COMPENSAÇÃO 19 6.1 – Requisitos da compensação legal 20 6.2 – Obrigações não compensáveis l 22 6.3 – Aplicabilidade supletiva das regras da imputação do pagamento 23 7 – DA CONFUSÃO 25 7 – DA REMISSÃO

ativo ou passivo ocorria unicamente em virtude da sucessão hereditária. A relação obrigacional é passível, portanto, de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa ou passiva. Com a substituição de um dos sujeitos da relação obrigacional, não deixa de ser esta ela mesma, continuando, portanto, a existir como se…

qual o devedor, ao ver-se diante de um obstáculo ao pagamento criado pelo credor, ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de adimplir com sua obrigação, liberando-se do liame obrigacional. Consignante – devedor consignatário – credor consignado – a coisa Requisitos de validade: Deve ser realizado pelo devedor ou quem o represente, salvo se ratificado pelo credor ou se reverter em seu proveito; O pagamento deve…

credortenha reiteradamente recebido o pagamento em local diverso. 2. Assunção de dívida é: (A) Negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a terceiro seus direitos na relação obrigacional; (B) Negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a terceiro sua posição na relação jurídica obrigacional; (C) Cessão de crédito; (D) Forma direita de extinção das obrigações; 3. Marque a opção incorreta: a) Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito.…

garantia fidejussória ou de promessa e também com garantias reais, hipoteca, penhor e anticrese . Meios indiretos de extinção das obrigações Consignação em Pagamento – Art. 334, CC Deposito judicial ou extrajudicial. É um meio de extinção obrigacional não satisfatório para o credor. Serve para o devedor de boa fé. Sub rogação Pode ser: Legal → Credor que paga a divida do devedor comum → Garantias reais e fidejussórias Convencional → se da por acordo – Art 347. Com o…

desonerado, pois cumpriu a prestação obrigacional. O pagamento, em sentido amplo, é a entrega da quantia devida em dinheiro (obrigação de dar), é a execução da prestação/atividade acordada (obrigação de fazer) ou a abstenção de determinado comportamento (obrigação de não fazer). A obrigação poderá ser extinta de diversas formas, a saber: 1) Pagamento 2) Consignação em Pagamento 3) Pagamento com sub-rogação 4) Imputação do Pagamento 5) Dação em Pagamento 6) Novação 7)…