Novação Obrigacional

implemento, cumprimento. Percebe-se daí que o vocábulo em tela abrange quaisquer meios extintivos da relação obrigacional, correspondendo à solutio do direito romano, pela qual se dissolvia o vinculum júris da obrigação. Deveras, o adimplemento é o modo direto ou indireto de extinção da obrigação, incluindo não só a efetivação exata da prestação daquilo que forma o objeto da obrigação, como também a novação, a compensação, a confusão, a transação, a remissão da dívida, etc. 2)restrito,…

carro. 1.2. Requisitos de validade do pagamento: Se for negócio jurídico, existem os requisitos de validade: Objeto determinável, ou determinável, agente capaz... Existência de um vínculo obrigacional “ANIMUS SOLVENDI” Requisitos Cumprimento da prestação Avençada Existência de um vínculo obrigacional: Isso parece meio obvio: por que pagar algo que eu não tenho vinculo, que não devo, não existe? Quando se paga algo por engano esse pagamento é indevido. ANIMUS SOLVENDI:…

compreendermos o que ocorre quando numa relação jurídica obrigacional tem-se um titular de direito pessoal ou obrigacional. Para tanto, seguimos tal raciocínio: Ao transferir a propriedade da coisa vendida, o vendedor passa a ter um direito pessoal de crédito contra o comprador (devedor), a quem incube cumprir a prestação de dar a quantia pactuada (dinheiro) (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2013, p. 47). Nota-se que, no direito de natureza pessoal ou obrigacional, o objeto do crédito é a…

INSS - Analista do Seguro Social – Direito) O regime econômico se estrutura mediante as relações obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas relações de consumo sob…

devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” Detalhando o conceito acima, temos que: a) O vínculo obrigacional é jurídico, uma vez que regrado pelo Codex, onde o credor é o sujeito ativo e o devedor, o passivo. E o vínculo jurídico é aquele que une o devedor ao credor e obriga o cumprimento da obrigação. b) O seu caráter é transitório, pois…

assumidas pelas partes, alcança ele suas finalidades, restando cada interessado com o que lhe é devido. Esse modo é o meio mais comum de extinção obrigacional. Conseqüentemente é o seu pagamento, seja puro e simples, seja forçado ou por execução judicial, seja, ainda, por outras modalidades previstas na legislação. Por exemplo: a consignação em pagamento, a novação, a sub-rogação, a imputação, a remissão, a dação, a compensação e outras. Pela inexecução culposa, quando ocorre…

Orlando Gomes, uma característica já destacada por Beviláqua e já é ponto pacífico na doutrina, a possibilidade de alienação do crédito e a substituição de um devedor por outro. Diferentemente da definição romana que vinculava a pessoa a relação obrigacional em caráter intransferível, nosso código civil se destaca pela nova visão sobre relação de obrigações, não se fala mais apenas em uma prestação devida, mas em um direito a exigi-la também (embora não apareça na definição romana, tal…

notáveis formas de extinção das obrigações são: o pagamento, imputação, consignação em pagamento, sub-rogação, novação, dação, compensação, remissão, confusão e transação. Dentre essas, apenas o pagamento seria a forma objetiva e direta. A consignação, imputação e subrogação seriam formas indiretas. As formas em que a obrigação se extingue sem pagamento, são: compensação, transação, novação, dação, remissão, confusão, Além dessas, insta salientar que as obrigações, também se…

prestação patrimonial à credora; • Parte credora é a que irá receber da devedora o cumprimento da prestação patrimonial; 2. Elementos fundamentais da relação obrigacional A relação obrigacional é composta por três elementos fundamentais que devem se verificar cumulativamente (sob pena de, não presentes todos, não se configurar a relação obrigacional), quais sejam: a) Subjetivo ou pessoal: i. Sujeito ativo: credor; ii. Sujeito passivo: devedor. Obs.: na relação jurídica, deve-se…

censura da conduta, seja ela praticada com dolo ou mera culpa. A actuação do agente é, assim, ilícita e culposa: um delito, enfim. o As responsabilidades obrigacional e extra-contratual são, em regra, subjectivas, assentando no princípio da culpa: vg devedor que falta ao cumprimento da obrigação, com culpa [responsabilidade subjectiva obrigacional]. • Responsabilidade objectiva: constitui uma excepção à regra geral da responsabilidade subjectiva ou delitual [art. 483º-2], já que…