Novação Obrigacional

Resumos: 1. Novação: A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. Entretanto, na novação não há a satisfação do crédito, pois a obrigação persiste, assumindo nova forma. O efeito precípuo da novação é o liberatório, isto é, a extinção da obrigação…

de Crédito de Novação Subjetiva Ativa. A cessão de crédito se diferencia da novação subjetiva ativa porque nela as características objetivas da obrigação permanecem. Na novação, o que há é a substituição da obrigação por outra, o que acarreta na mudança de todas as características. O crédito transmitido sub-existe, preservando todos seus acessórios. Não há animus novandi. A cessão do crédito transmite apenas os direitos do credor, preservados os do devedor. 5) Diferencie Novação…

de extinção das obrigações? Ao lado do pagamento propriamente dito, existem formas especiais de extinção das obrigações, a saber: a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Destaque-se, inclusive, que a transação e o compromisso (arbitragem) não são mais elencados, no Novo Código Civil de 2002, especificamente como formas…

Direito Civil II EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NOVAÇÃO CRISTIANE ÈRICA KILDIANE PEREIRA LACERDA KELINE NUNES MARIA INÊS PEREIRA LACERDA PATRICIA RAYANE BRITO BRASÍLIA/DF 2014 CRISTIANE ÈRICA KILDIANE PEREIRA LACERDA KELINE NUNES MARIA INÊS PEREIRA LACERDA PATRICIA RAYANE BRITO NOVAÇÃO Trabalho de pesquisa apresentado á disciplina de Direito Civil, sobre a Extinção das Obrigações: Novação, no curso de Direito, na Faculdade…

ver outros dois subvínculos: o do Débito (débitum) (cumprimento espontâneo da relação obrigacional) e o da Responsabilidade (obrigacio). Se o devedor está obrigado a cumprir a relação e não cumpri-la espontaneamente ele viola o direito de credito (direito subjetivo do credor) e faz nascer a pretensão, o credor passa a ter a possibilidade de “atacar” o devedor por meio de seu patrimônio. O fim da relação obrigacional é o adimplemento, que é o cumprimento da obrigação, o pagamento. É isso…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte XII DA NOVAÇÃO 1. Conceito Novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. A existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior. Dá-se a novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior. Exemplos: 1) O pai, para ajudar o filho

implemento, cumprimento. Percebe-se daí que o vocábulo em tela abrange quaisquer meios extintivos da relação obrigacional, correspondendo à solutio do direito romano, pela qual se dissolvia o vinculum júris da obrigação. Deveras, o adimplemento é o modo direto ou indireto de extinção da obrigação, incluindo não só a efetivação exata da prestação daquilo que forma o objeto da obrigação, como também a novação, a compensação, a confusão, a transação, a remissão de dívida etc.; Restrito,…

concepção romanística de vínculo obrigacional era bastante mais estreita que a concepção aceita atualmente. Com efeito, os romanos enxergavam a obrigação como um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. Somente após a Lex petelia papilia o patrimônio do devedor passou a responder de forma exclusiva pelas dívidas não pagas. Essa visão amplamente subjetiva do vínculo obrigacional fazia com que o…

jurídica:  Obrigação civil - por permitir que o cumprimento possa ser exigido pelo credor por meio judicial;  Positiva de dar coisa certa - o carro específico da relação jurídica entre os contraentes, e valor monetário especificado em parcelas obrigacionais;  De execução continuada - que se referem as parcelas do veículo alienado;  Obrigação a termo - com data inicial e final para o cumprimento do pagamento das prestações por parte do devedor, e a tradição através da transferência do…

DIREITO CIVIL DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação