Teoria Geral das Obrigações - Questões

ATIVIDADE PEDAGÓGICA
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

1) O que significa Dívida Quesível?
Refere-se à dívida em que o credor vai buscar a prestação (valor em dívida) no estabelecimento ou no domicílio do devedor.
2) O que é Quitação?
A quitação é considerada a prova do pagamento e consiste em um documento em que o credor ou seu representante, reconhecendo ter recebido o pagamento de seu crédito, exonera o devedor da obrigação.
3) Explique a modalidade extrajudicial de Consignação em Pagamento.
É uma modalidade específica de depósito bancário envolvendo determinada soma em dinheiro para que o devedor procure se libertar do vínculo jurídico que o associa ao credor. Trata-se, pois, de um modo alternativo e facultativo de solução de conflitos, vale dizer, de utilização não obrigatória e que prescinde da intervenção judicial.
4) Diferencie Cessão de Crédito de Novação Subjetiva Ativa.
A cessão de crédito se diferencia da novação subjetiva ativa porque nela as características objetivas da obrigação permanecem. Na novação, o que há é a substituição da obrigação por outra, o que acarreta na mudança de todas as características. O crédito transmitido sub-existe, preservando todos seus acessórios. Não há animus novandi. A cessão do crédito transmite apenas os direitos do credor, preservados os do devedor.
5) Diferencie Novação Subjetiva Ativa de Pagamento com Sub-rogação.
Novação Subjetiva Ativa é uma forma de pagamento indireto. Nesta, há o surgimento de uma nova obrigação, diferentemente da Sub-rogação, onde há apenas a substituição do credor. É uma forma de extinção da obrigação, pelo menos em relação a um sujeito original.
6) Diferencie Dação em Pagamento de Novação Objetiva.
A dação em pagamento (art. 995 do CC) consiste em o credor aceitar receber outro bem, que não seja dinheiro, como forma de substituição de uma prestação que lhe era devida. Já na novação, uma nova dívida é contraída, extinguindo a anterior, onde o objeto da obrigação nova poderá ser o mesmo