Caso concreto 11 direito civil ii
Caso 1
Fernando Navarro é o melhor amigo de Marcelo Moreira, por isso não pode dizer não quando Marcelo pediu que fosse seu fiador no contrato temporário de locação da Loja Lan House que acabara de montar na Praia de Iracema, em Fortaleza, para funcionar durante o verão de 2005. A dona do imóvel, Paula Maria, também é uma velha conhecida de ambos os amigos. Depois disso, Fernando mudou-se para Orlando, na Flórida/EUA, onde ficou por três anos. Eis que para sua surpresa, Fernando é citado numa ação executiva porque Paula Maria ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial (contrato de locação) em face dele em razão do não pagamento dos alugueres dos últimos oito meses, posto que o contrato de locação fora aditado para tornar-se por tempo indeterminado em maio de 2005. Sem saber o que fazer, Fernando procura você, seu advogado.
Pergunta-se:
a) Você, como advogado de Fernando o que alegaria em sua defesa? Trata a hipótese de esoneração do fiador em razão de novação celebrada sem o seu consentimento.
b) Apesar de o contrato vedar expressamente a sua continuidade por prazo indeterminado, o advogado de Paula Maria alega que a responsabilidade dos fiadores deve persistir até a efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves. Isto está correto? Por quê? Não, no caso em análise haveria a necessidade de instrumento autônomo para eventual renovação da locação, demosntrando por si só a insubisistência da responsabilidade do fiador após o seu termo final.
Caso 2
Depois de trabalhar por dois anos como entregador de pizzas em Nova York, Renato Augusto resolveu voltar para o Brasil e utilizar o dinheiro economizado para comprar seu primeiro carro. Só que o montante de suas economias foi insuficiente para que pudesse comprar o modelo desejado à vista, razão pela qual Renato Augusto, pede R$45.000,00 emprestados a seu pai, seu Antonio Manuel, para pagar em 90 dias. Ocorre que antes do vencimento da dívida, seu