Novação

promulgada em 528 d.C.. O constitutum debiti proprii é um pacto de origem pretoriana, por meio do qual uma pessoa, que pode ser o devedor ou um terceiro, obriga-se ao pagamento da obrigação inadimplida em data determinada. Em regra, não implicava em novação da dívida, exceto quando tal condição fosse pactuada entre as partes. A cláusula penal, de natureza acessória, decorre de uma violação ou retardamento injustificado no cumprimento da obrigação, imputando uma pena pecuniária ao…

inadimplemento das Obrigações, explicar: I. Natureza jurídica do pagamento; II. Efeitos do Pagamento; III. Requisitos do Pagamento; IV. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e forma do pagamento. 7. Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e remissão. Questões. 1 – A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece…

Espécie IV.1) Perfeita IV. 1.1) Novação IV.2) Imperfeita IV.2.1) “causa mortis” IV.2.2) “inter vivos” IV.2.2.1) cumulativa ou putativa IV.2.2.2) liberatória Conceito: É um negócio jurídico por meio do qual terceiro assume a responsabilidade da dívida contratada pelo devedor originário, sem que a obrigação deixe de ser ela própria. Como regra não ocorre a novação subjetiva passiva. A diferença entre a assunção e a novação é que na novação a obrigação primitiva se extingue e na

Quando ocorre uma renegociação de dívida, tem-se a extinção da dívida anterior e a criação de um novo débito, configurando-se assim o instituto da novação. Dá-se a novação, nos termos do artigo 999, inciso I, do Código Civil "quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir à anterior." Desta forma, operada a novação, a obrigação anterior é extinta e substituída por outra, ou seja, sendo extinto o débito que ensejou a inscrição do nome do devedor nos…

obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito. § 1º Estende-se esta disposição a qualquer contrato que encubra ou envolva reconhecimento, novação ou fiança de divida de jogo; mas a nulidade resultante não pode ser oposta a terceiro de boa-fé. §2º O preceito contido neste artigo tem aplicação, ainda que se trate de Jogo não proibido, só se excetuando os jogos e aposta legalmente…

comissão de permanência e todos os encargos de mora incidentes sobre cada parcela paga. DA INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO Para a criação de uma nova obrigação, o requisito é a exigibilidade da presença do aliquid novi, ou seja, o elemento novo que caracteriza a diferença entre a antiga e a nova obrigação. A vontade de novar - animus novandi. Exige-se o elemento volitivo para a existência da novação. A manifestação de vontade de novar de ambas as partes, conforme o instituído pelo artigo…

crédito será informado apenas o que deverá ser pago, não devendo ser informado qual a contraprestação. Serão duas obrigações, mas não duas contraprestações, porque ao emitir o titulo de crédito, irá constituir apenas a obrigação cambial. Não cabe novação (artigo 361 C.C), que é a extinção da obrigação com a criação de uma nova obrigação, nos títulos de crédito de natureza pro solvendo, vez que o mesmo não abala a obrigação principal. Quando honrar a obrigação cambial, irá extingui-la,…

também admite o ajuizamento de ação monitória (Súmula 299), reconhecendo que o próprio cheque satisfaz a exigência da “prova escrita sem eficácia de título executivo” a que se refere o artigo 1102 A do Código de Processo Civil. Art . 62 Salvo prova de novação, a emissão ou a transferência do cheque não exclui a ação fundada na relação causal, feita a prova do não-pagamento. 03 – Conta conjunta pode responder integralmente por débito trabalhistas? R - Ao decidir manter conta corrente…

sem efeito a quitação dada ressurgindo a obrigação primitiva Evicção: É a perda da coisa em virtude de uma sentença judicial. 3) DA NOVAÇÃO Consiste na criação de uma nova obrigação (autônoma e distinta) com a finalidade de extinguir a obrigação anterior. Caso não se evidencie o animus novandi a nova obrigação simplesmente confirma a obrigação anterior. 3.1) A NOVAÇÃO PODE SER: A) Objetiva: Substituição do objeto B) subjetiva ativa: Sujeito ativo do credor C) Subjetiva passiva:…

essas características se convertida em perdas e danos. (2009) A novação: (A) deve ser expressa e implica criação de nova obrigação, podendo o credor optar pela primitiva. (B) pressupõe ânimo de novar, que pode ser tácito, desde que inequívoco. C)se subjetiva passiva, depende da concordância do devedor. D)não extingue as garantias da obrigação anterior, salvo a fiança. (2010)Assinale a alternativa correta a respeito de novação. (A) Se o novo devedor for insolvente, o credor…