Novação

prazo para que consinta, “interpretando-se o seu silêncio como recusa” (art. 299, parágrafo único). Se acarretar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior, caracterizar-se-á a novação subjetiva por substituição do devedor, e não simples cessão de débito. Todavia, esta pode ocorrer sem novação, ou seja, com a mudança do devedor e sem alteração na substância da relação obrigacional, como nos exemplos citados da cessão de financiamento para aquisição da casa própria e da…

de Xista Empresa Ltda e os outros dois de emissão de Modelos de Petição Ltda, entretanto desde já reconhecido pelas partes contratantes como devidos. CLÁUSULA TERCEIRA Diante do presente instrumento de Confissão e Novação de Dívida, a CREDORA dá à DEVEDORA, quitação dos títulos discriminados no demonstrativo de débito deste Instrumento, ficando, entrementes, a devolução dos cheques vinculados ao montante de igual valor quitado diante do parcelamento ora ajustado.

por crédito liquidado no exterior; e) na data em que se verificar excesso de limite, assim entendido o saldo a descoberto ocorrido em operação de empréstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito; f) na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados, observado o disposto nos §§ 7º e 10 do art. 7º do RIOF/07; g) na data do lançamento contábil, em relação às operações e às transferências internas que…

devedora por crédito liquidado no exterior; e) na data em que se verificar excesso de limite, assim entendido o saldo a descoberto ocorrido em operação de empréstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito; f) na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados, observado o disposto nos §§ 5º e 8º do art.7º; g) na data do lançamento contábil, em relação às operações e às transferências internas que não tenham…

enxugamento do quadro de pessoal, sobretudo em relação a salários e encargos. Esta redução de mão de obra deu-se no último trimestre de 2008, antes mesmo da implantação do plano de recuperação judicial. A reestruturação financeira, tanto por meio da novação de dívidas do passivo com constituição de garantia própria (art. 50, IX, da Lei n° 11.101/2005), quanto por equalização de encargos financeiros relativos a débitos trabalhistas, fiscais, entre outros, tendo como termo inicial a data…

substância e de seu valor (é uma divisibilidade econômica e não material) INDIVISÍVEIS são aquelas cujas prestações só podem ser CUMPRIDAS POR INTEIRO, não permitindo o seu parcelamento. 12) O que é novação, transação, compensação e confusão? Transação: a dívida desaparece por acordo das partes. Novação: a dívida desaparece pois uma nova relação jurídica substitui a anterior. Compensação: duas dívidas se extinguem pois as partes são ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra…

promulgada em 528 d.C.. O constitutum debiti proprii é um pacto de origem pretoriana, por meio do qual uma pessoa, que pode ser o devedor ou um terceiro, obriga-se ao pagamento da obrigação inadimplida em data determinada. Em regra, não implicava em novação da dívida, exceto quando tal condição fosse pactuada entre as partes. A cláusula penal, de natureza acessória, decorre de uma violação ou retardamento injustificado no cumprimento da obrigação, imputando uma pena pecuniária ao…

mas, o CTN inclui também a multa (perdão de multa é anistia) c) Transaçãoé um acordo celebrado em lei entre o fisco e o contribuinte (exceção do parcelamento, que não exige lei): a primitiva obrigação desaparece cedendo lugar à nova obrigação – NOVAÇÃO (novos valores e novas datas) d) Compensaçãoé uma das formas de extinção de obrigação recíproca equivalente de débitos entre contratantes, sendo que a Administração Pública pode autorizar a compensação de créditos tributários, desde…

(CONCEITOS) 06 2.1.1 QUEM DEVE PAGAR? 06 2.1.2 A QUEM DEVO PAGAR 07 2.1.3 O OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA 07 2.1.4 O LUGAR DO PAGAMENTO 08 2.1.5 O TEMPO DO PAGAMENTO 08 2.1.6 PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 09 2.1.7 DAÇÃO EM PAGAMENTO 09 2.1.8 DA NOVAÇÃO 09 2.1.9 DA COMPENSAÇÃO 10 2.1.10 DA CONFUSÃO 10 2.1.11 DA REMISSÃO DA DÍVIDA 11 2.3. OUTROS ASSUNTOS CORRELACIONADOS 11 4. ANÁLISE E DISCURSÃO DOS DADOS 12 REFERÊNCIAS 13 1. INTRODUÇÃO Muito se tem visto e…

recebe no Direito alemão, um dos primeiros sistemas jurídicos, ao lado do Suíço, a prevê-lo. Trata-se da substituição do sujeito passivo da relação creditória, sem que isto implique modificação da obrigação, quando então, estar-se-ia diante de uma novação subjetiva passiva. A obrigação, assim, permanece a mesma, com mera substituição do devedor. Mas como a substituição do devedor pode implicar o não cumprimento da obrigação, por ser o novo devedor insolvente, por exemplo, exige a lei a…