Novação

correu à revelia; II - inexigibilidade do título; III - ilegitimidade das partes; IV - cumulação indevida de execuções; V – excesso de execução; VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença; Vll - incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.. Poderá ser também alegado a nulidade da execucção. As hipóteses…

de 2002). Não sendo as dívidas de jogo e aposta exigíveis, são infundados quaisquer meios empregados para encobrir ou garantir o débito, como a novação, o título de crédito, a cláusula penal, etc. Artigo 814, parágrafo primeiro, do Código Civil de 2002: "Estende-se esta disposição a qualquer contrato que encubra ou envolva reconhecimento, novação ou fiança de dívida de jogo; mas a nulidade resultante não pode ser oposta ao terceiro de boa-fé" *Ambos são contratos realizados…

realização da prestação devida. A assunção de dívida também se aproxima bastante de uma das modalidades de novação, que é a novação subjetiva por substituição do devedor. Em ambas as situações ocorre a substituição do primitivo devedor por outra pessoa no dever de cumprir a prestação a que o credor tem direito. A distinção teórica entre os institutos consiste em que na novação subjetiva passiva a dívida anterior se extingue, para ser substituída pela subsequente; enquanto…

que se deve pagar a divida é de fundamental importância para caracterização, o devedor não pode retardar lhe a execução e tampouco o credor pode exigir antecipadamente a prestação. QUAIS OS CONCEITOS DE NOVAÇAO, COMPENSAÇAO, CONFUSAO E REMISSAO? Novação - segundo Silvio de Salvo Venosa "A novação constitui na operação jurídica por meio da qual uma obrigação nova substitui a obrigação originaria. O credor e o devedor, ou apenas o credor, dão por extinta a obrigação e criam outra. A…

Artigo 262, Código Civil. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada quota do credor remitente. Parágrafo único. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão”. Remitir = perdoar Se um dos credores remitir a dívida, não ocorrerá a extinção da obrigação com relação aos demais credores. Os demais credores não poderão exigir o objeto da prestação se não pagarem a…

certidão respectiva título executivo extrajudicial (CTN, arts. 201/204; CPC, art. 585, VI). O instrumento processual adequado para cobrá-lo é a execução fiscal (Lei 6.830/80). De outro lado, como lembra pacificamente a doutrina, o instituto da novação, que permitiria substituir o crédito tributário por outro de natureza diversa (crédito por obrigação “comercial”, in casu), é inaplicável ao Direito Tributário brasileiro. A emissão de “duplicata” de crédito tributário é, assim, incabível…

entrega ao credor têm, em regra, natureza pro solvendo, isto é, não implica novação no que se refere à relação jurídica que deu origem ao título: a relação jurídica que originou o título, portanto, não irá se confundir com a relação cambiária representada pelo título emitido. A nota promissória é emitida, via de regra, com natureza pro solvendo, ou seja, para pagamento. Por tal motivo, a sua emissão não implica em novação quanto à relação causal de modo que a obrigação…

doutrina quanto às demais formas de extinção das obrigações no que se refere à obrigação judicialmente inexigível. Com relação à novação prevalece o entendimento majoritário no sentido de ser a mesma incabível à espécie, principalmente porque a novação não é só a substituição da dívida anterior; é a criação da dívida nova para o fim de extinguir a antiga, e admitir-se a novação é dar à obrigação natural os efeitos da obrigação civil. Quanto à compensação, parece inquestionável que o…

consinta na assunção da dívida em certo prazo, o seu silêncio Interpreta-se como aceitação. 26 - (Polícia Civil/MG - Delegado Civil - Março/2007) São formas de extinção das obrigações sem pagamento: a) A remissão, a confusão e a purga da mora. b) A novação, a compensação e a execução. c) A transação, a confusão e a execução. d) A remissão, o compromisso e a transação. 27 - (Prova Concurso Público – MPT - Procurador do Trabalho - Maio/2012) Marque a alternativa INCORRETA: a) o prazo de 4…

diversa da ajustada; - satisfatório e liberatório NOVAÇÃO: ART. 360 DO CC Trata-se da extinção de uma obrigação por outra destinada a extinguir ou substituir a anterior. com a novação se extingue uma dívida e se cria uma nova dívida entre as mesmas partes, assim, continua a existir uma obrigação entre as mesmas partes. conceito: é a constituição de uma nova obrigação que extingue e substitui outra anteriormente acertada. espécies, art. 360 do cc novação objetiva: credor e devedor…