Novação

herdeiros e/ou sucessores, respondendo por perdas e danos a parte que der causa ao descumprimento de qualquer das cláusulas deste instrumento. CLÁUSULA OITAVA – NOVAÇÃO: Qualquer alteração do disposto neste instrumento, somente prevalecerá se efetuado por escrito e assinado por quem de direito, não sendo admitida a alegação de procedente ou novação. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA NONA – Em consequência do compromisso assumido, o VENDEDOR transfere ao COMPRADOR, com a quitação sobre o…

obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.(3) § 1º - Estende-se esta disposição a qualquer contrato que encubra ou envolva reconhecimento, novação ou fiança de dívida de jogo; mas a nulidade resultante não pode ser oposta ao terceiro de boa-fé." Imperfeita e inadequada é ressalva do caput, pois somente abre exceção para o dolo, quando, por uma questão de lógica e justiça,…

obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito. § 1o Estende-se esta disposição a qualquer contrato que encubra ou envolva reconhecimento, novação ou fiança de dívida de jogo; mas a nulidade resultante não pode ser oposta ao terceiro de boa-fé. 2. Pagamento Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do

das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 10 28/11/2011 17:28:10 3. Assunção de dívida e institutos afins ........................................... 232 3.1. Assunção de dívida e promessa de liberação do devedor ..... 232 3.2. Assunção de dívida e novação subjetiva por substituição do devedor ............................................................................ 232 3.3. Assunção de dívida e fiança ................................................. 233 3.4. Assunção de dívida e…

referido plano o cumprimento das determinações legais. * Dívida está segmentada por classes de credores, conforme classificação definida pela Lei 11.101. * A aprovação do Plano acarretará por força do disposto no art. 59da Lei nº 11.101/05, a novação das dívidas sujeitas à recuperação. * Cisão parcial da PELKOTE Ltda. criando a PELKOTE S/A, com transferência de parcela do Patrimônio da primeira, qual seja: máquinas, instalações, marcas, patentes, fundo de comércio, sistemas,…

ser mais rigorosos com esse requisito, pois a vítima deve merecer especial atenção do direito penal. Será considerado preenchido esse requisito se a vítima renunciar ao direito à indenização, ou se tiver celebrado, com o condenado, a novação da dívida. A novação é um instituto de direito privado, de que tratam os arts. 360 a 367 do Código Civil, que consiste na substituição da dívida anterior por outra nova. Nesse caso, a dívida resultante do dano causado pelo crime será…

mais as despesas da cessão e da cobrança e os juros. cessão por a título gratuito... Se a cessão for a título gratuito, o cedente só responderá se tiver procedido de má-fé. A cessão não se confunde... A cessão de crédito não se confunde com a novação, já que não há, na cessão, a extinção do vínculo obrigacional. Ausente o “animus novandi”, opera-se na cessão simplesmente a transmissão da qualidade creditória a um terceiro. A cessão também não deve ser confundida com a sub-rogação…

mediante petição inicial. Não há que se alegar mais falta de pressupostos processuais e condições da ação, não podemos, todavia, deixar de considerar que a jurisprudência tem admitido discussão de mérito[11] nas exceções de pré-executividade, pagamento, novação, decadência e prescrição, esta em especial, com a alteração do artigo 219 § 5.º do Código de Processo Civil, Lei 11.280/06, passa a autorizar o juiz a reconhecer de ofício a prescrição, assim, tornou-se matéria de ordem pública.

incluídas no art. 156 do CTN, como a novação (CC, arts. 360 a 367), a confusão (CC, arts. 381 a 384) e a dação em pagamento (na plenitude do instituto - CC, arts. 356 a 359), já que no CTN a questão ficou limitada à bens imóveis e na forma e condições estabelecidas na legislação da entidade tributante. A novação consiste na extinção de uma obrigação mediante a constituição de uma obrigação nova que se substitui à anterior, hipótese em que denomina novação objetiva. A novação pode…

22. O que o código prevê a respeito da dação em pagamento? R - o artigo 356, a dação em pagamento opera-se quando o credor na mesma relação obrigacional , aceita receber prestação diversa da que e devida. 23. O que é novação? R - Disciplinada a partir do art. 360, dá-se a novação quando, mediante estipulação negocial as partes criam uma obrigação nova destinada a substituir e a extinguir a obrigação anterior. 24. Em que situações pode se operar a compensação? R - quando duas pessoas…