Novação

não recebe exatamente o que esperava receber, mais a lei reconhece o atendimento de seus interesses e o adimplemento da obrigação. (meios indiretos: dação em pagamento / novação / compensação / remissão / confusão.) Dação em pagamento: o credor aceita, por vontade própria, coisa diversa como pagamento da obrigação. Novação: o credor e devedor, de modo conclusivo, extinguem a obrigação antiga e a substituem por outra, na qual há alteração de sujeito e/ou de objeto. Compensação:…

DIREITO FALIMENTAR I – Recuperação Considerações Gerais Recuperação Extrajudicial é Pacto/acordo entre credores e devedor onde a anuência é obtida fora do judiciário. Semelhança com o instituto da novação do Direito Civil. Ambas somente podem ser requeridas antes da decretação por meio de sentença da falência. Somente o devedor pode pedir recuperação judicial ou extrajudicial. Recuperação Judicial similar à antiga concordata preventiva. Acabou a concordata suspensiva. …

até o qual alguém prometeu dar mensalmente uma pensão a outrem. O direito civil romano era infenso ao termo resolutivo, por se entender que as obrigações, uma vez constituídas, eram perpétuas e só se podiam extinguir por certos modos (pagamento, novação, etc.), não sendo permitida cláusula que limitasse sua eficácia: obligatio tempore finiri non potest. Tal cláusula era nula e disso resultava que o credor podia, segundo o rigor do direito civil, continuar a exigir o cumprimento da obrigação após

contribuinte que requer formalmente o parcelamento, está aceitando, por óbvio, implicitamente, que a dívida fiscal contra si exigida, é legítima, líquida e certa. Não há o que se falar porém, em matéria de parcelamento no instituto da novação. Quem parcela não extingue uma obrigação para contrair outra. Não há nenhuma conversão de uma dívida em outra, para extinguir a primeira, conceito deste instituto segundo Clóvis Beviláqua.20 No caso, de uma suposta…

mais é que a exceção de pré-executividade Existem nulidades existentes no próprio processo de execução que poderão ser argüidas na exceção de pré-executividade como: a nulidade da penhora, a nulidade da arrematação, excesso de execução, pagamento, novação e compensação, prescrição e decadência. A penhora incidirá sobre bens corpóreos ou incorpóreos, estejam ou não na posse do executado, integrante ou não do patrimônio do devedor e penhoráveis. Fora desses limites a constrição revelará…

inclusive quanto ao pagamento dos aluguéis e indenizações locatários. A exoneração dar-se-a somente após reparados ou indenizado os estragos com a devida concordância da LOCADORA. CLÁUSULA OITAVA – DA NOVAÇÃO: O recebimento dos encargos locatícios fora dos prazos respectivos, não importará em precedentes, novação ou alteração dos prazos contratuais, mas simples tolerância da LOCADORA, o que não criará direitos outros para o LOCATÁRIO além dos expressos no presente contra. CLÁUSULA NONA…

Parágrafo Terceiro: Qualquer recebimento das prestações fora dos prazos avençados constituirá mera tolerância, que não afetará de forma alguma as datas de vencimento daquelas prestações ou demais cláusulas e condições desta composição, nem importará novação ou modificação do ajustado, inclusive quanto aos encargos resultantes da mora. Parágrafo Quarto: A imputação dos pagamentos será feita pelo CREDOR. Parágrafo Quinto: O pagamento das parcelas acima mencionadas será efetuado na…

pagamento originário pela entrega de uma coisa) • Confusão (quando se tem na mesma pessoa credito e debito) • Compensação (se da quando se tem créditos e débitos recíprocos extinguindo eles ate os limites em que eles se equivalem, art.369). • Novação (extinção da divida antiga para criação de divida nova) • Remissão (é o típico perdão da dívida, art.385) Possibilidades para que a obrigação seja quitada, e com isso tenha a liberação do devedor, uma satisfação do credor, porém…

recuperação, que difira do rol do art. 50, pode ser feita pelos próprios credores ou pelo devedor no processo. Por uma visão mais simplificada, a proposta de recuperação judicial nada mais é do que uma novação das dividas e a lei garante aos participantes do processo a prerrogativa de fazer essa novação do jeito que melhor os aprouver. Os créditos trabalhistas e de acidentes de trabalho têm privilégios para serem recebidos e o procedimento foi grandemente simplificado, reduzindo alguns…

apresentava ampla solução, como exposto na antiga legislação falimentar.” Ao relembrar este processo, verifica que não se produzia novação dos créditos (constituição de um novo crédito que substitui o anterior). Atualmente, todos os credores anteriores ao pedido de recuperação estão sujeitos a seus efeitos, através do plano de recuperação judicial que implica na novação dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeito, sem prejuízo das demais…