2 Parte Do Trabalho De DIREITO EMPRESARIAL II QUEST ES FINALIZADAS E FORMATADO Murilo
9150 palavras
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1) O que era o requisito da distantia loci?Durante o período italiano, o qual foi um dos marcos históricos da evolução do direito cambiário, especificamente da letra de câmbio, utilizou-se de um requisito denominado distantia loci, que consistia no fato do lugar da emissão ser distinto do lugar do pagamento. Quando do recebimento do dinheiro, o banqueiro emitia dois documentos: a Cautio, reconhecendo a dívida contraída e a promessa de entregar o valor equivalente no prazo, lugar e moeda contratado; e a Littera Cambii, correspondendo a uma carta na qual o banqueiro dava ordem ao seu correspondente em outra cidade para que efetuasse o pagamento da quantia, moeda e credor nela expressos; Nessa fase a Littera Cambii apenas apresentava características de mero intuito de pagamento, eivado com os elementos Distantia Loci, em que o documento só poderia ser emitido se o lugar da emissão fosse distinto do de pagamento; e Permutio pecuniae, em que as moedas das praças de emissão e pagamento tinham que ser de espécies diferentes.
2) O que é câmbio trajetício?
A evolução histórica do título de crédito teve como uma de suas fases o período Italiano. Destaca-se que o centro das atividades mercantis estava concentrado nas cidades italianas, onde eram realizadas as feiras, atraindo os principais mercadores europeus. Os mercadores tinham que transportar a moeda de uma cidade para outra - obstáculo para o desenvolvimento da atividade comercial - correndo os riscos de segurança no transporte. Por esse motivo, nasce o Cambio Manual, ato em que o cambista trocava as diversas espécies de moeda, mas isso não resolvia os problemas relacionados aos transportes entre as cidades distintas, persistindo a dificuldade dos comerciantes de saldar seus compromissos em praças diversas da sua. Visando solucionar esse problema, houve a evolução para o Cambio Trajectício, pelo qual o banqueiro recebia em sua cidade uma determinada espécie de moeda, obrigando-se a entregar em outra, pessoalmente ou