Nova Lei Do Divorcio 66

No passado o divórcio não existia e o casamento só poderia ser dissolvido pela morte ou mediante o desquite, o que impossibilitava os cônjuges separados de contraírem novas núpcias, idéia esta que foi de atribuir uma solução aos cônjuges separados e assim retornarem ao casamento a qualquer tempo. O direito Canônico foi o grande titular pela indissolubilidade do casamento proibindo a dissolução da sociedade conjugal, e apenas, permitindo a separação de corpos dos cônjuges. Durante décadas

CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcio Ricardo da Silva Zago. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2011 A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010…

CIVIL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E NOVA LEI DO DIVÓRCIO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO: 4 2 DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE CONJUGAL E VÍNCULO MATRIMONIAL 5 3 EVOLUÇÃO NO BRASIL DA SOCIEDADE CONJUGAL 5 3.1 Breve histórico desde o antigo desquite 5 3.2 A conquista do divórcio 6 3.3 Como era a antiga lei do divórcio e seus prazos 8 4 NOVA LEI DO DIVÓRCIO 9 4.1 Modalidades de divórcio 10 5 DAS TEORIAS ACERCA DA EC Nº 66/2010 E O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL 11 5.1 Teoria da…

CIVIL PELO DIVÓRCIO: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/10 Dráuzio Gama da Silva RESUMO O resumo expandido versou sobre a Emenda constitucional nº. 66/10 que eliminou o instituto da separação e produziu a mais importante alteração no Direito de Família. Através da EC em comento o instituto da separação foi eliminado. Além disso, a EC nº. 66/10 pretende facilitar a implementação do divórcio no Brasil.

Mudanças procedimentais e materiais advindas da nova Lei do Divórcio. Análise da Emenda Constitucional nº. 66/2010 Resumo: O presente artigo aborda a nova lei do divórcio, instituída através da Emenda Constitucional nº. 66/2010 com o propósito de facilitar e tornar mais célere o procedimento para a dissolução do vínculo conjugal. Imprescindível, portanto, um panorama geral sobre o tema, trazendo a baila desde os fundamentos e decisões que influenciaram a lei, até os problemas atuais…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Manaus 2014 MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:Prof. Frank

Título: A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/10 E SUA REPERCURSSÃO EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Francine Drumond Vieira1 RESUMO: No dia 13 de julho de 2010, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 66, conhecida como “PEC do Divórcio”. Essa emenda modificou profundamente o § 6° do art. 226 da Constituição Federal, dando ao texto nova redação, qual seja extinguiu a separação judicial e o prazo ara dissolução do vinculo conjugal. O presente estudo pretende demonstrar a…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS-ESBAM COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Manaus-AM 2011 GABRIELLA GOMES SOARES O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado como pré-requisito de nota parcial na Disciplina Orientação Monográfica I, ministrada pela Msc.

DISCIPLINA: DIREITO DE FAMÍLIA PROFESSORA: ANARDA ARAÚJO SEPARAÇÃO APÓS A EC 66 FRANCISCA SOLANGE CHAGAS DA SILVA Fortaleza-CE MAIO/2013 A EXISTENCIA OU NÃO DA SEPARAÇÃO APÓS A EC 66 1. Introdução Outrora o divórcio não existia e o casamento só poderia ser dissolvido pela morte ou mediante o desquite, o que não permitia os cônjuges separados de contraírem novas núpcias, com isso “existia” uma solução aos cônjuges separados e assim…

UNIG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS - FACJSA CURSO DE BACHARELADO DIREITO PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia Cínthia Machado Ribeiro Chaves Nova Iguaçu, 2010 CÍNTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas…