Nova Lei De Toxicos

de drogas tem se revelado um tema polêmico de alta repercussão na sociedade e cada vez mais atual, haja vista que o bem jurídico protegido é a saúde pública, bem como a saúde individual das pessoas que integram a sociedade, assim, a nova lei 11.343/06, trata-se de lei penal em branco, que relaciona num rol taxativo, as substâncias consideradas entorpecentes. Cuida-se, em regra, de delito comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, exceto no caso trazido pelo verbo prescrever, o…

2º bimestre 5. Crimes de Drogas 5.1 Aplicação da lei nº 9.099/95 5.2 Procedimento nos crimes de produção e tráfico de drogas 5.3 Recolhimento do réu à prisão 5.4 Investigação policial 5.5 Ação penal 5.6 Competência São Luis/MA. I 5.0 - CRIMES DE DROGAS (LEI 11.343/06) • De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei pelo Poder Executivo da União • É…

artigo 16 da Lei 6.368/1976..................................................................99 3.1.2 Sujeitos do crime e objetividade jurídica.............................................................99 3.1.3 Objeto material.....................................................................................................99 3.2. Condutas incriminadas...........................................................................................47 3.2.1 Confronto com o artigo 12 da…

incurso nas penas do artigo 33 § 4 º da Lei 11.343/06 a uma pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias, em regime inicialmente fechado. Desse total já foram cumpridos 1 (um) ano e 6 (seis) meses. Assim, tem-se que o peticionário já cumpriu mais de um sexto da reprimenda que lhe fora imposta, fazendo jus à progressão de regime prisional, do fechado para o semiaberto. 2 – Do Direito Com advento da Lei 11.343/06 (Lei de Tráfico de Drogas), o…

do uso e do tráfico, bem como preservar o bem estar social. Discorrer-se-á, acerca da constitucionalidade do Art. 16 da Lei 6368/76, das inovações impetradas pelas Leis 10259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, e 10409/2002, nova Lei Antitóxicos e sua parcialidade vigorativa, confrontando ambas, com as iras do Art. 16 da Lei 6368/76 em vigor. Assim, os fundamentos expendidos demonstrarão a prevalência da corrente que propugna pela…

insetos. Quando esse lixo é disposto em lixões, aterros controlados ou sanitários, também pode ocorrer a proliferação de insetos, caso dos lixões, muito comuns no Brasil. Em aterros e também nos lixões o lixo produz xorume, que é altamente corrosivo e tóxico. O lixo sempre irá trazer consequências a população, de uma forma ou de outra, essas consequências poderão ser maiores ou menores, dependendo de onde ele será disposto. * Aterros sanitários Causa: Trata-se de um processo para…

sua vez, a indústria necessita de matéria-prima, como o ferro, a água e a madeira, para a produção desses bens. Esses processos de manufatura produzem lixo, que pode ser inofensivo ou tóxico. Altas chaminés de usinas termelétricas lançam dióxido de enxofre, que pode pairar no ar acima das plantações. O lixo tóxico pode causar grandes danos à natureza e aos homens, principalmente se for produzido em grandes quantidades. Cerca de 10 a 20% do lixo industrial pode ser perigoso ao homem e…

decompor no solo. Continuação dos problemas... Isabella Os lixos eletrônicos, também conhecidos como pela quando descartados de modo incorreto podem gerar sérios riscos ao meio ambiente. Este fator se dá devido ao uso de metais pesados altamente tóxicos na composição destes equipamentos. Dentre estes metais, os mais comumente encontrados são o mercúrio, berílio e chumbo. Soma-se a estes metais outros diversos componentes químicos. Quando o descarte incorreto ocorre, tais materiais são…

importância mundo. importância, tanto em relação à sua toxicidade quando à escala de uso , g p p no Brasil, os agrotóxicos possuem uma ampla cobertura legal atraves de normas regulamentadoras, decretos, resoluções e leis. leis. LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA  LEI 7802/89 (Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e Dispõe rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a i tili ã…

escolhi colocar produtos tóxicos [vi] nas prateleiras ou para permitir que o trabalho escravo em fábricas ao redor do mundo. [vii] eu não optar por preencher lojas com produtos eletrônicos que não podem ser reparados e têm de ser jogado longe [viii] . Eu não escolhi um mundo em que algumas pessoas podem dar ao luxo de viver verde, deixando o resto de nós para ser wreckers planeta irresponsáveis! É claro que quando fazemos loja que deve comprar os produtos menos tóxicos e mais justo que pudermos