Atipicidade de do uso de substancias atipicas

SUMÁRIO

Introdução ....................................................................................................................01

Capítulo 1. Descrição do tema .....................................................................................02
1.1. Objetivo..................................................................................................................03
1.2. Delimitação do tema .............................................................................................04
1.3. Metodologia adotada..............................................................................................05

Capítulo 2. Fundamentação teórica...............................................................................10
2.1. Teoria do crime......................................................................................................16
2.11 .Conceito de crime................................................................................................21
2.12. Elemento do crime ..............................................................................................27
2.13 . Tipo.....................................................................................................................29
2.1.4. Antijuridicidade..................................................................................................41
2.1.5. Culpabilidade......................................................................................................45
2.1.6. Teoria do tipo .....................................................................................................52
2.1.7. Princípios da Adequação Social e Insignificância.............................................57
2.1.8. Caráter subsidiário do Direito Penal..................................................................61
2.2. Drogas, ou substâncias entorpecente....................................................................67
2.2.1. Toxicomania,