Nova Lei De Toxicos

SP ÍNDICE 1. ASPECTOS LEGAIS.................................................................................... 5 1.1 OBJETIVO ............................................................................................ 6 1.2 HIERARQUIA DAS LEIS NO BRASIL............................................................ 6 1.3 PRINCIPAIS DOCUMENTOS LEGAIS RELACIONADOS COM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS ................................................. 8 1.4 ÓRGÃOS…

cada vez mais em temas politicamente sustentáveis, este é o intuito do projeto, analisar e canalizar todos os meios e opções para um único foco, a emissão de gases poluentes na atmosfera terrestre. Este processo está voltado ao excesso de gases tóxicos em nossa atmosfera, bem como a utilização de meios e recursos naturais para a redução de emissão de gases contribuintes a poluição. Sabemos hoje que a temperatura na superfície terrestre aumentou em média 0,76°C entre 1850 e 2005, com…

receptoras de grãos. Historicamente há vários acidentes com muitos trabalhadores indo a óbito. Os maiores riscos em espaços confinados são o de explosão ou intoxicação, que podem acontecer pela deficiência de oxigênio, acúmulos de gases ou de vapores tóxicos ou explosivos, concentração de poeiras névoa, fumos ou fibras no ar prejudiciais a saúde. Dos acidentes ocorridos em espaços confinados, tanto na indústria como na agricultura, bem como em atividades domesticas, estima-se que 85%…

o que mais você usar em casa que, descartados, podem poluir o planeta. O QUE HÁ EM SEU INTERIOR? Tais resíduos, descartados em lixões, constituem-se num sério risco para o meio ambiente, pois possuem em sua composição metais pesados altamente tóxicos, tais como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo Em contato com o solo, estes produtos contaminam o lençol freático; se queimados, poluem o ar. Além disso, causam doenças graves em catadores que sobrevivem da venda de materiais coletados…

CARACTERISTICAS DA LEI Generalidade – dirigi-se a todos na sociedade Imperatividade- Impoe um dever, uma condulta Autorizamento – Autoriza que o lesado pela violação exija o comprimento da lei ou a reparação do dano causado Permanencia – Perdura até ser revogada por outa lei . Algumas normas , são temporárias Emanação de autoridade competente – Normas a cumprir QUANTO A IMPERATIVIDADE a-) Coagentes – São as que ordenam ou proíbem determinada conduta de forma absoluta , não podendo…

RESUMO No dia 1º de setembro de 2010 o Supremo Tribunal levou ao plenário a discussão acerca da constitucionalidade do art. 44 e art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006, por afronta aos preceitos dispostos no art. 5ª, incisos XXXV, XLVI e LIV da Constituição Federal. O plenário por 6 votos a 4, declarou a inconstitucionalidade dos supracitados artigos da Lei de Drogas, que veda a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, possibilitando com esta decisão a…

com doações que vão além de suas necessidades como museu, se tornando responsável pelo material sobressalente. Visando atender essa nova necessidade, foi criado o projeto Lixo Eletrônico, tornando como um dos objetivos o estudo sobre o lixo eletrônico, bem como caracterizá-lo, classificá-lo, conhecer os danos para o ser humano e o meio ambiente e também sobre a lei vigente. Além do estudo teórico, é necessário realizar um levantamento, por meio de questionários, da situação do lixo…

DIREITO DA COMARCA DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Ref. Processo N.º xxxxx.2014.8.13.0447 Denunciado: xxxx xxxxxx xxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado, por seus advogados signatários, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 55, §1º da Lei nº 11.343/2006, nos autos do processo crime em epígrafe, em que está sendo denunciado pelo Ministério Público desta comarca, como autor do crime previsto no artigo 33, da Lei n.º…

concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nos art. 16, da Lei n. 6368/976 e, art. 28, da Lei n. 11343/2006, qual deve ser a tese defensiva no sentido de que a nova lei não teria descriminalizado a conduta de uso indevido de drogas”? Questão 2. Acerca das modificações penais e processuais penais introduzidas pela Lei n. 11.343/2006 — Lei de Tóxicos — com relação à figura do usuário de drogas, assinale a opção correta. (Exame OAB/…

públicas mais incisivas para aplicação da medida. Além disso, novos projetos visam alterar a atual lei de drogas (Lei 11.343/2006), com escopo de permitir aplicação do instituto aos dependentes químicos, já que hoje, não há previsão legal específica sobre o assunto. Neste sentido, buscou-se fazer um estudo legislativo sobre a existência da internação compulsória no ordenamento jurídico brasileiro, disposto na lei 10.216/2001. Após, foi realizada análise interdisciplinar sobre a reforma…