Nova Lei De Toxicos

Advogada OAB - XXX/RR RAZÕES DO RECURSO COLENDA TURMA Tírcio, já qualificado no processo em epígrafe, foi inicialmente denunciada como incursos nas penas do artigo 33, caput, e art. 40, inciso V da Lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos). O denunciado foi interrogado em juízo, conforme depoimento juntado aos autos via suporte digital (CD), confessando a prática delituosa. Na instrução criminal foram ouvidas várias testemunhas, havendo confirmação de…

humano, os elementos tóxicos dos equipamentos eletrônicos- cádmio, mercúrio, zinco, chumbo entre outros- podem causar males que vão desde dor de cabeça até o surgimento de vários tipos de câncer. Chumbo Provavelmente, o elemento químico mais perigoso; acumulam-se nos ossos, cabelos, unhas, cérebro, fígado e rins; causa dores de cabeça e anemia, mesmo em baixas concentrações; age no sistema nervoso, renal e hepático. Cobre Causa intoxicações; afeta o fígado. Mercúrio Altamente tóxico.…

As aberrações da lei 13.146/2015 Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli "A vulnerabilidade do indivíduo não pode nunca ser desconsiderada pelo ordenamento. Isso é óbvio." 1. A lei 13.146, de 6 de julho de 2015 A comunidade jurídica brasileira recebeu, atônita, a lei 13.146, de 6 de julho de 2015 1, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e introduz diversas alterações em nosso ordenamento. No Direito Civil, a mais profunda mudança concentra-se nos arts. 3º e 4º do…

a maioria de nossas atividades cotidianas . O problema é que boa parte dos transportes que utilizamos atualmente se move a partir da queima de combustíveis fósseis, como a gasolina e o óleo diesel e alcool , lançando grandes quantidades de gases tóxicos na atmosfera e poluentes no meio ambiente e contribuindo para o agravamento de uma série de problemas ambientais. Por meio de uma gestão eficiente as empresas relacionadas ao setor de transporte podem se antecipar e elaborar ações que reduzam os

das pessoas saiba que esse sistema de produção existe, mas o que a maioria delas não sabe ou nunca parou realmente para refletir, é o que vai além do 'lindo' extrair-produzir-distribuir-consumir-tratar. O Governo enche o peito para dizer que abriu 5 novas empresas, que gerarão mais de 5 mil empregos. Faz isso porque sabe que o povo o apoiará e sentirá que tal Governo está realmente se importando com as pessoas... mas não está! Está se importando com ele mesmo, com seu próprio PIB, para…

são incontáveis os riscos de acidentes de trabalho causados pela exposição a agentes tóxicos, corrosivos, queimaduras, lesões ou agentes patogênicos. A maioria dos acidentes de trabalho é decorrente de imperícia, negligência e, até mesmo, imprudência dos operadores. Existe, portanto, a necessidade de se estabelecerem normas rígidas de segurança. Rotulagem O rótulo de qualquer produto segue normas rígidas, determinadas por leis que especificam as informações mínimas…

vista por gente em terra. Embora o óleo seja o poluente mais aparente dos oceanos, as propriedades mecânicas e químicas do óleo variam muito de acordo com sua origem, grau de processamento, temperatura e condições do mar. Sabemos que o petróleo é tóxico, mas é arriscado fazer generalizações porque ele consiste em muitos componentes que, por sua vez, formam outros compostos no ambiente.A quantidade de óleo derramado no meio marinho é provavelmente entre 3 a 6 bilhões de litros por ano,…

classificação dos produtos por categoria pode ser encontrada no site da Comunidade Européia Problema Os REEE, se descartam de forma inadequada, constituem-se em um sério risco para o meio ambiente, pois possuem em sua composição metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo, além de outros compostos químicos como os BFRs (Brominated Flame Retardants). Em contato com o solo, os metais pesados contaminam o lençol freático; se queimados, os BFRs liberam…

AULA 1 - INTRODUÇÃO O controle de qualidade de medicamentos deve garantir a inocuidade (não tóxico ao consumidor. Livre de metais, contaminantes, produtos de degradação, mos) e eficácia (controla o teor, confrontando as características que são é declaradas oficialmente pelo fabricante com as que o fármaco/medicamento apresentam, por meio de ensaios biológicos. Não é discutido modo de ação, posologia)  concepção, desenvolvimento, produção, distribuição e uso (farmacovigilância). Ex.:…

Internação compulsória de dependentes tóxicos fere os direitos constitucionais e sociológicos. Quando nos deparamos com tantos fatores sociais que atinge um grande de número de pessoas em nossa sociedade passamos a entender e nos preocupar de que deixamos grandes lacunas antológicas para um extenso problema sociológico e filosófico a ser discutido na ótica constitucional. Nas questões sociológicas a internação compulsória de dependentes tóxicos é uma solidificação de fatores sociais que se