Nova Lei De Toxicos

cápsula que as envolvem: amassam, estouram, e deixam vazar o líquido tóxico de seus interiores, que contaminam o solo, os lençóis freáticos, que são extremamente prejudiciais à saúde humana. Para solucionar essa questão foram criados leis obrigam os fabricantes e comerciantes aceitarem pilhas e baterias usadas para descartes adequado,como a resolução CONAMA 257/99 a política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei nº 12.305 de agosto de 2010.Fica de responsabilidade de dar o destino

I. INTRODUÇÃO Neste trabalho, pretende-se mostrar as principais diferenças entre as Leis de drogas 6.368/76 e 11.343/06, apurando-lhes as adições, as distinções dos tipos penais (cominação e aplicação de penas) e as controvérsias que permeiam a política de drogas. II. ASPECTOS GERAIS SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS A nova lei de drogas foi promulgada trinta anos após a entrada em vigor da Lei n. 6.368/76, apresentando diversas modificações e inovações, sendo os maiores destaques, como muito bem

sociedade que o consumismo e as facilidades hoje oferecidas pelo mundo moderno, trazem paralelamente, a responsabilidade de preservamos o enorme ecossistema que vivemos, chamado Terra. As baterias de celular são compostas de elementos altamente tóxicos que podem causar danos a saúde humana às vezes irreparáveis. Por haver pouca divulgação dos perigos provocados pelas baterias de celular inservíveis, a maioria das pessoas não sabe os procedimentos corretos para o descarte destas.…

o pensamento humano em relação a durabilidade e obsolescência não havia chegado ao ponto que se encontra hoje. No Séc. XX, com o desenvolvimento da capacidade de uso não energético do petróleo, surgiram os polímeros sintéticos que inauguraram uma nova classe de resíduos sólidos, e mais do que isso, inauguraram uma mudança cultural profunda, que aceita a descartabilidade e não reparabilidade dos objetos, aumentando ainda mais a geração de resíduos sólidos per capita. Na língua portuguesa…

restos de alimentos (tais como cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Pode conter alguns resíduos tóxicos.  Comercial: originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc.  Serviços públicos: originados dos serviços de limpeza urbana,…

aprovada a Lei Federal nº 12.305 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga a dar-se destinação adequada para os resíduos eletroeletrônicos. No Estado de São Paulo foi promulgada em julho de 2009 a Lei Estadual 13.576 que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. Os REEE, se descartam de forma inadequada, causando um sério risco para o meio ambiente, pois possuem em sua composição metais pesados…

PROCEDIMENTO NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS LEI Nº 11.343/06. PROCEDIMENTO PRELIMINAR: Os arts. 50 a 53 tratam da fase de investigação criminal (pré-processual). Diz a lei que "ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado", tal como determina o art. 5º., LXII da Constituição Federal. A novidade é que se exige, também, que seja “dada vista ao órgão do…

INTRODUÇÃO A qual ponto chega ser uma poluição? A poluição é definida na legislação brasileira (Lei 6.938/81, Art.3, III) como a “... degradação da qualidade ambiental...” que direta ou indiretamente prejudicam a saúde, segurança e o bem-estar da população, que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do ambiente ou que lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões estabelecidos

TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo: expor

restos de alimentos (tais como cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Pode conter alguns resíduos tóxicos.  Comercial: originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc.  Serviços públicos: originados dos serviços de limpeza urbana,…