Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

analíticas: uma funcional e outra espacial. No entanto, o território usado pelo sistema de justiça tem sido, frequentemente, desconsiderado, tanto nas análises quanto nas políticas de Estado referentes ao funcionamento do sistema de justiça no Brasil. Neste artigo, esse problema é analisado a partir dos usos do território do Estado de São Paulo pela justiça criminal, considerando-se esses usos em relação tanto às desigualdades socioespaciais paulistas, quanto aos desafios para…

mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado e medida de segurança, além de incluir o tratamento dispensado ao pedófilo. Conclui-se não haver na atualidade estudos e pesquisas conclusivas sobre o tema, e nem ao menos o seu enfrentamento científico e jurídico é pacífico, de modo que é imprescindível uma releitura quanto à penalidade aplicada ao pedófilo por questão de justiça para com as crianças. Palavras chaves: Crimes sexuais. Agressores sexuais. Criança e adolescente.…

testadas são as vantagens de o preso trabalhar no interior do estabelecimento penal, ainda que este tendo pense que exista exploração de sua mão de obra. Por fim, os estudos a seguir apresentados tem por objetivo analisar como está sendo tratada a nova realidade dentro dos presídios brasileiros, uma vez que existe grande preocupação por parte do Estado e da sociedade em relação ao que deve ser feito para desafogar os presídios em todo o país. A remição de pena é uma alternativa…

sistema educacional no contexto anterior ao golpe militar de 1964 – que resultou em uma remodelagem tanto social quanto educacional. Assim sendo, a rigorosa imposição de leis frente à sociedade demonstrou um domínio autoritário e centralizador que se voltou intensamente à reestruturação da educação. Dessa maneira, conforme a nova ideologia política e econômica foram realizadas, então, reformas voltadas à transformação da educação convencional em educação tecnicista. Esse novo quadro teve…

ilustre médico, historiador e lingüista italiano Paulo Marzolo. Os jornais elogiaram e encorajaram o autor, mas Marzolo percebeu que as críticas eram por demais benévolas e... incompetentes. Certo dia, lendo um diário de Verona, entusiasmou-se com um artigo que inteligentemente discorria sobre o seu livro e desejou imediatamente conhecer-lhe o autor. “Foi esta a primeira e mais cara emoção que ele sentiu – escreveu Ceccarel em sua Vita di Marzolo –, a primeira compensação a tantas…

Habitualmente se acredita que a prisão era uma espécie de deposito de criminosas, deposito cujos inconvenientes se teriam constatado por seu funcionamento, de tal forma que se teria dito ser necessário reformar as prisões, fazer delas um instrumento de transformação dos indivíduos. Michel Foucault SUMÁRIO Apresentação 09 I - Sistema penitenciário brasileiro 11

A INEXISTÊNCIA DA LIBERDADE ABSOLUTA 1 Deivid Vieira Braz 2 Viviane Coitinho 3 Resumo: O presente artigo faz uma reflexão sobre um dos direitos da personalidade garantido constitucionalmente: a liberdade. Discutindo sobre a liberdade em alguns dos mais variados âmbitos, o artigo também faz um resgate histórico, para informar ao leitor ou à leitora, dos primeiros atos de que se tem conhecimento que buscaram o respeito da liberdade das pessoas, como o conhecido habeas corpus. Não omitindo, porém,

apologético e de propaganda. Caso específico do ensino religioso: possíveis maneiras de se ensinar religião sem doutrinar. 7. A título de conclusão: a recusa constitucional à doutrinação ou a opção do constituinte pelas liberdades. RESUMO: Neste artigo analisamos as barreiras à atividade ideológico-persuasiva praticada pelos professores nas suas aulas nas instituições públicas de ensino .Essa atividade afronta o direito à educação como um direito fundamental de matiz social pois…

do desafio contemporâneo do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes. Assim, uma dupla tarefa impõe-se: dialogar, ultrapassando fronteiras antes demarcadas, e…

avistava no horizonte a esquadra que, sob escolta inglesa, transportava o príncipe regente D. João e sua corte para o Rio de Janeiro, onde desembarcaram em 8 de março de 1808. O novo estado luso-brasileiro foi então aparelhado com várias instituições novas: Imprensa Régia, Academia Real Militar, Biblioteca Real etc. Praticada por uma constelação de tipos sociais e raros médicos com formação universitária, a medicina tornou-se instituição à parte, com os cursos de cirurgia e anatomia nos…