Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

administrador, esteja afrontando princípios de proteção ao meio ambiente, o qual demandam de análise a critérios valorativos. 1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: GENERALIDADES 1.1 CONCEITO E FINALIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Daniel Roberto Fink diz que o procedimento de licenciamento ambiental, como serviço público, é uma atividade exercida pelo Poder Público, com vista a satisfazer às necessidades dos administrados.[1] Édis Milaré afirma que o licenciamento…

judicialização da política? Por fim, é possível concluir que o processo de judicialização das questões até então tidas como exclusivas ou predominantemente atribuídas aos Poderes políticos é um processo histórico compatível com os preceitos da ordem constitucional contemporânea, sendo que seu estudo tem ocorrido de forma generalista, com uma utilização indiscriminada do termo, desconsiderando-se as múltiplas abordagens e causas que as diferentes espécies podem ser estudadas.…

julgamento Desembargadores PANTALEÃO, SOUSA GONZAGA teve LIMA, FRANCESCHINI a participação CORRÊA VIANNA, (Presidente), dos LUIZ OLIVEIRA SANTOS, DE SANTI RIBEIRO, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, JOSÉ REYNALDO, ARTUR MARQUES, MELLO, GUILHERME G. ROBERTO MAC STRENGER, CRACKEN, RENATO KIOITSI NALINI, CAMPOS CHICUTA, ENIO ZULIANI, ELLIOT AKEL, SAMUEL JÚNIOR, URBANO RUIZ E FERRAZ DE…

sucessão: visão constitucionalizada. 2. Sucessão legítima: alguns conceitos e regras. 3. Artigo 1.790 do Código Civil: uma interpretação constitucionalizada. RESUMO: Procura-se no presente contribuir para a compreensão do artigo 1.790, do Código Civil, mediante interpretação regida pelos princípios constitucionais e pelos conceitos assentes no Direito das Sucessões, não alterados pela nova lei civil. ABSTRACT: It is sought herein to contribute to the understanding of the articles 1.790…

PROPORCIONALIDADE: O princípio dos princípios Sergio Luiz Vasconcelos do Vale. 1 RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro,…

perseguido por todos os operadores do direito visando à maior eficiência e à concreção dos direitos de cidadania. O princípio da efetividade permeia a Lei dos Juizados Especiais como uma diretriz que, em conjunto com os demais princípios, norteia a interpretação da norma a ser balizada frente ao caso concreto. Trata-se de preceito jurídico. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio jurídico tem na sua essência o "mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele,…

distribuição do conteúdo elaborado em três capítulos e respectivas divisões, sendo no primeiro capítulo realizado um direcionamento sobre “Direito de Saúde”, com a explanação sobre a origem histórica do Direito à Saúde; o direito a saúde como direito constitucional; alcance do Direito de Saúde; o SUS e como é seu funcionamento no Brasil. O segundo capítulo dispõe sobre judicialização do direito de saúde, com seu esclarecimento colocado na seguinte divisão: a teoria da reserva…

Ações Constitucionais Ações Constitucionais www.iesde.com.br Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-1198-8 Ações Constitucionais Elaine Harzheim Macedo Roberto de Almeida Borges Gomes Wellington Pacheco Barros Ações Constitucionais Elaine Harzheim Macedo Roberto de Almeida Borges Gomes Wellington Pacheco Barros 4.ª edição / 2010 Elaine Harzheim Macedo Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestre em Direito pela…

doutrina e nem na jurisprudência, mas é hoje uma realidade que não pode ficar excluída do manto do Direito e da justiça. Neste contexto, este artigo apresenta como objetivo geral fazer uma reflexão em torno da função protetiva do Estado Social Constitucional diante da realidade que é hoje a família simultânea. Como principais resultados tem-se que as famílias simultâneas são rechaçadas, na maioria das vezes, tanto pelo sistema jurídico como pela sociedade. A moral se sobrepõe à…

João Fábio Silva da Fontoura et al. JOINVILLE – SANTA CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do…