Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

células-tronco embrionárias, prevalecendo assim a constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança. Diante de tal decisão, as pesquisas com células-tronco embrionárias foram autorizadas, possibilitando assim a descoberta e o desenvolvimento de novas terapias, a fim de curar e/ou auxiliar no tratamento de doenças degenerativas. Voto dos ministros: Carlos Ayres Britto (relator do caso) Parecer a favor das pesquisas Justificativa: O relator considerou que um embrião, ainda…

doutrina e nem na jurisprudência, mas é hoje uma realidade que não pode ficar excluída do manto do Direito e da justiça. Neste contexto, este artigo apresenta como objetivo geral fazer uma reflexão em torno da função protetiva do Estado Social Constitucional diante da realidade que é hoje a família simultânea. Como principais resultados tem-se que as famílias simultâneas são rechaçadas, na maioria das vezes, tanto pelo sistema jurídico como pela sociedade. A moral se sobrepõe à…

REPRESENTATION; STF “O Supremo Tribunal Federal está de vela na cúpula do estado” Rui Barbosa INTRODUÇÃO Em 1968, Aliomar Baleeiro publicou “O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido”. O título desta obra clássica de nosso direito constitucional não poderia estar em maior descompasso com a proeminência do Supremo Tribunal Federal no cenário REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 4(2) | P. 441-464 | JUL-DEZ 2008 05_REV8_p441_464_OscarVV 2/12/09 3:50 PM Page 442 …

O artigo avalia tas situações sob a ótica da Igreja, dos Tribunais, bem como dos países que vivenciam essa realidade. Ademais, busca confrontar as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil com a realidade, estabelecendo uma interpretação sistemática, afim de conferir legitimidade àquelas famílias homoafetivas. Os avanços são inúmeros, porém ainda há situações em que imperam preconceito e a intolerância. Palavras-chave: União homoafetiva. Homossexualidade.…

Planejamento: Objetivo da gravadora e as estratégias e argumentos que serão utilizados. Objetivos: montar uma gravadora no bairro. Estratégias: Investir em melhorias na região para trazer no futuro um progresso contínuo ao local escolhido como a nova sede. Argumentos: O bairro é de classe média tem apenas 5 anos e necessita de melhorias como iluminação, sinalização, segurança e estrutura para comportar o trânsito e outros... PASSO 04 De acordo com apêndice II, tomar conhecimento da cultura

Universidade Estadual de Londrina Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador Professor orientador: Dr. Marcos Antonio Striquer Soares LONDRINA 2009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante…

dedutivo de abordagem. Com fundamento no critério da especialidade para a correção de antinomias jurídicas, instituído pelo artigo 2º, §2º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro; com arrimo nos direitos fundamentais e no princípio constitucional da igualdade infere-se que o artigo 206, §3º, V do Código Civil Brasileiro não vige sobre as disposições do artigo primeiro do Decreto nº 20.910/32, nem sobre o artigo 1º-C da Lei nº 9.494/97. Dessa forma, o prazo para o exercício…

A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTO ÂNGELO/RS 2014 MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional Integrada

ANTONIO PRAZERES Supervisor Pedagógico JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO Coordenador de Cursos EVANDRO PORTUGAL núcleo de curitiba Diretor: LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA Vice-Diretora: SANDRA BAUERMANN núcleo de londrina Diretor: RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO Vice-Diretor: RODRIGO AFONSO BRESSAN núcleo de maringá Diretor: WILLIAN ARTUR PUSSI Vice-Diretor: HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA núcleo de ponta grossa Diretor: HÉLIO CÉSAR ENGELHARDT Vice-Diretor: GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ…

Comunicação Jurídica I Seminários Interdisciplinares I Total Metodologia da Pesquisa Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações Ciência Política e Teoria Geral do Estado Seminários Interdisciplinares II Total Direito Constitucional II Psicologia Jurídica Direito Civil III – Contratos Direito Penal II Antropologia Jurídica Direito Processual Civil I Seminários Interdisciplinares III Total…