Democracia participativa

Universidade Estadual de Londrina
Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO

Victor Luiz Cipriano Deliberador Professor orientador: Dr. Marcos Antonio Striquer Soares

LONDRINA 2009

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO
Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante insatisfação dos eleitores em nossa sociedade, podendo, dessa forma, apresentar uma alternativa interessante para tentar resolver o problema. Sabe-se que atualmente a iniciativa popular é crescente, conta com a sociedade civil organizada, em busca incessante por justiça. A utilização também constante do Mandado de Injunção, que vem em defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal e não regulamentados, em regra, pelo Poder Legislativo, com um novo posicionamento que o Superior Tribunal Federal vem adotando em seus julgados. Palavra Chave: Democracia Participativa, Mandado de Injunção, Constituição Federal, STF
ABSTRACT

The objective of this article is to analyze and to understand the operation of the democracy participative, tends in view the voters' constant dissatisfaction in our society, could present like this an interesting alternative to try to solve the problem. It is known that now the popular initiative is growing, it counts with the organized civil society, in incessant search for justice. The use also constant of the Order of Injunction, that comes in defense of the rights consecrated in the Federal Constitution and not regulated, in rule, for the Legislative Power, with a new positioning that the Superior Federal Tribunal is adopting in yours judged. Key word: Democracy Participative, Order of Injunction, Federal Constitution, STF

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Advogado. Especializando em Direito Civil e Processual Civil pela faculdade Gama Filho, em colaboração com Damásio de