Contabilidade

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTABILIDADE (Repartição de Contabilidade da Guerra/1860)

LEGISLAÇÃO BÁSICA
1. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 2. Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 3. Dec-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. 4. Dec-Lei nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências. 5. Dec-Lei nº 98.820, de 12 de janeiro de 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exército (RAE)-(R-3). 6. Portaria nº 017 - EME, de 8 de março 2007. Aprova as Normas para o Funcionamento do Sistema de Material do Exército (SIMATEX). 7. Portaria nº 030 - SEF, de 9 de novembro 2009. Revoga a Portaria nº 012-SEF, de 13 DEZ 1990 e a Portaria nº 002-SEF, de 17 FEV 1998, que dispõem sobre as Normas para Realização de Registros Contábeis no Ministério do Exército. 8. Portaria nº 406 - STN, de 20 de junho 2011, Parte II. Procedimentos Contábeis Patrimoniais, que dispõe sobre o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relativo aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2012. 9. Portaria nº 833 - STN, de 16 de dezembro de 2011. Estabelece Providencia sobre o Manual SIAFI. 10. Portaria nº 157 - STN, de 9 de março de 2011. Dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal. 11. Portaria nº 932 - Cmt Ex, de 19 de dezembro dev2007, que dispõe da aprovação das normas para o funcionamento do Sistema Gerencial de Custos do Exército (SISCUSTOS).

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