democracia participativa

Democracia participativa, lutas por igualdade e iniqüidades da participação
Luciano Fedozzi∗
RESUMO
O presente artigo objetiva trazer elementos que contribuam para a reflexão sobre o tema da participação social nas decisões da gestão pública do país, em especial no plano local. Discute-se os Conselhos Municipais e a inovação representada pelos
Orçamentos Participativos ilustrada, em especial, pelo caso de Porto Alegre - uma experiência paradigmática que por sua longevidade e qualidade tem inspirado práticas assemelhadas no país e do exterior. - enfocando-se os desafios da igualdade da participação e das assimetrias de oportunidades entre o público participante. Para tal, são utilizados, entre outras fontes, alguns dados de investigação que analisou historicamente o público do Orçamento Participativo. Em conjunto, pretende-se contribuir para a reflexão sobre os dilemas que se apresentam às práticas que já galgaram níveis de institucionalização da democracia participativa, em especial os dilemas relacionados aos temas das lutas por igualdade, das assimetrias e das iniqüidades dentre os públicos participantes.
Introdução
A ampliação da importância do tema da participação nas decisões da gestão governamental, nas agendas nacional e mundial, ocorre no contexto histórico de mudanças socioeconômicas, políticas e culturais que impactaram diversas dimensões da vida social, tanto nos países capitalistas centrais, como na periferia do sistema. A transnacionalização da economia e os efeitos produzidos pelas inovações tecnológicas modificaram as bases materiais e culturais até então assentadas na produção industrial fordista-taylorista e no modelo social, político e cultural que conformaram parcela significativa dos Estados de Bem-Estar no capitalismo do pós-guerra. Para além das estruturas de produção e de consumo, esses efeitos impactaram as relações societárias. A relativa previsibilidade das condições de vida e de trabalho constituídas nas