Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema 1.2 Hipótese 1.3 Objetivo Geral 1.4 Objetivos Específicos 1.5 Justificativa 3. CRONOGRAMA 4. BIBLIOGRAFIA REFERÊNCIAS 4 4 5 5 6 6 6 10 11 13 4 TEMA: Direito Administrativo – Direito Constitucional – Direitos Humanos OBJETO: Desapropriação ASSUNTO: Esfera Pública x Esfera Privada sob a égide da dignidade da pessoa humana em relação à desapropriação de famílias de baixa renda 1. INTRODUÇÃO O direito por se tratar de…

próprio povo. Podemos pensar o Pós-Positivismo como o momento em que o Direito se associa a moral, estabelecendo um mínimo ético para englobar no Direito o conceito de justiça. Por fim, o Pós-Positivismo se efetiva, tornando garantidor de direitos constitucionais que visam o bem estar do ser humano. Modelo de Estado Em face de uma análise cuidadosa nota-se que a definição do modelo de Estado brasileiro atual é uma tarefa árdua, porquanto os inúmeros…

Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 7ª Edição. São Paulo: LTR, 2006. p. 543. 2 TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 4ª edição. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. p. 87. 3 LEITE, Celso Barroso. A Previdência Social ao alcance de todos. 5ª edição. São Paulo: LTR, 1993, p. 14/15. 2 As aposentadorias são concedidas mediante o requerimento do segurado4 / beneficiário do sistema, ou até de ofício, nos casos de regimes…

os direitos dos trabalhadores estão no texto constitucional. Isso acontece por aqui desde 1934! Caberia, assim, ao cidadão perguntar: Direito Constitucional do Trabalho, o que há de novo? Este é o objetivo deste breve ensaio: empreender um sobrevôo panorâmico por cima das possibilidades do direito do trabalho, dentro do marco da Constituição brasileira de 1988. Apresentar àqueles que não enxergam qualquer novidade, ou que desconfiam das boas novas, as razões “qualitativas” que…

entre célulastronco adultas e células-tronco embrionárias, analisa-se qual a postura do direito enquanto ciência de regulação social, analisa-se ainda a tutela constitucional do direito à vida em sua totalidade, crescente avanço da ciência no tocante à pesquisa com células tronco, e a postura do direito em relação a essa questão tão polêmica e nova que deixa por vezes sem respostas o judiciário, além de ser uma questão que a população pouco sabe a respeito sendo por vezes o seu…

salário-de-benefício superior e conseqüente renda mensal inicial melhor que a obtida originariamente, configurando, pois, melhor benefício. Há reflexo, ainda, na equivalência salarial, justificando o interesse do autor na revisão. Considerando a nova DIB e a evolução da renda com 1º reajuste integral, o valor do benefício, em 11/1980, seria de R$ 53.916,00, maior, portanto, que a RMI de concessão.” 8. Desse modo, o direito ao melhor benefício não pode ser abarcado pelo prazo…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – A ETICIDADE CONSTITUCIONAL Mauro Nicolau Junior1 Célia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau2 É onde pululam as contradições que eu prefiro andar; Ninguém, que curioso!, em suas lições, Ao outro concede o direito de errar. GOETHE3 Sumário: 1. Introdução. 2. O direito fundamental de acesso à educação. 3. A democracia, a cidadania e a solidariedade entre os homens na sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade…

DIREITO O PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES: UM ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE LUIZ FILIPI VEGINI DA SILVA Itajaí (SC), novembro de 2008. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES: UM ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE LUIZ FILIPI VEGINI DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori FLORIANÓPOLIS 2013 Luiz Henrique TERMO DE APROVAÇÃO A presente…

Constitucional III – Casos concretos: Caso 1 A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros…