Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Cuiabá/MT 2013 SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof.…

para a polêmica existente na sociedade a respeito desse tema controverso. A posição da bioética no caso de aborto de anencefálicos é um dos pontos chave para o início da pesquisa. São discutidos assuntos como direitos fundamentais, princípios constitucionais e bioéticos que envolvem a questão. Posteriormente, aborda-se a controvérsia sobre o aborto e a partir de qual momento a vida inicia. Casos reais são apresentados, demonstrando as dicotômicas opções decididas pelas gestantes.…

Janeiro. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher. Desde então, as uniões do mesmo sexo utilizam-se das disposições de diversos princípios constitucionais. A coabitação brasileira (uniões não-registradas) é uma entidade real reconhecida juridicamente, que concede aos parceiros direitos e deveres semelhantes ao casamento, como o direito à adoção assim como todos os benefícios e…

transexual? 1- Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade ou não de alteração do sexo e do nome do transexual, à luz da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). A tendência atual é para a aplicação dos princípios constitucionais diante da omissão legislativa de 1973. Também é objetivo deste trabalho estudar a evolução doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, partindo-se da posição mais tradicionalista, inviabilizando-se qualquer alteração, para a…

A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E AS ALTERAÇÕES NA RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Tayara Talita Lemos Introdução A luta pela defesa dos Direitos Humanos vem crescendo dia a dia. Logo após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), foi criada a Liga das Nações, cujo principal objetivo era “promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e independência política de seus membros”.1 Também…

Direito. Conceito: Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. No sistema constitucional brasileiro, somente as normas constitucionais positivadas podem ser utilizadas como paradigmas para análise da constitucionalidade de leis ou atos normativos estatais. REQUISITOS DE CONSTITUCIONALIDADE DAS ESPÉCIES NORMATIVAS Formais: Consagrado…

SOUZA Juíza MIRELLA D´ARC DE M. A. DE SOUZA Juíza MIRTES TAKEKO SHIMANOE Juíza NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA Juiz NORMANDO SALOMÃO LEITÃO Juiz PAULO AMÉRICO MAIA DE V. FILHO Juiz PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Juiz PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA Juíza RITA LEITE BRITO ROLIM Juíza ROBERTA DE PAIVA SALDANHA Juiz RÔMULO TINOCO DOS SANTOS Juiz RUY ELOY Juiz SÉRGIO CABRAL DOS REIS Juíza SÍLVIA CERVEIRA WANDERLEY Juíza SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Juiz UBIRATAN MOREIRA…

com a alteração promovida pela Lei 12.350/2010, no que se refere aos crimes formais, especialmente o de apropriação indébita previdenciária. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. Subsidiariamente, requer seja dada interpretação conforme a Constituição ao texto impugnado para declarar que os delitos formais, sobretudo o de apropriação indébita previdenciária, consumam-se independentemente do exaurimento da esfera administrativa. O relator da ação, Ministro…

....................................... 37 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ..................................... 37 2.1 PRINCÍPIOS E REGRAS ............................................................................... 37 2.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ................................................................ 43 2.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS......................................................................... 47 2.4 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE..................................

Microfísica do poder. RESUMO O artigo analisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas dispensas coletivas, fazendo uma leitura constitucional da matéria. Sustenta a eficácia plena do disposto no inciso I do artigo 7º da CF/88 mesmo ante a inexistência de norma infraconstitucional, por considerar que nosso sistema rejeita o non liquet e propõe meios para sua…