Nova Empresarialidade

recursos. ❖ Tipos de empresa: o Empresa individual. o Empresa coletiva. Sociedade. ❖ Toda a empresa deve possuir um registro na junta comercial (967) ❖ Incapaz gerente de empresa (974). ❖ Atualmente surgiu uma nova modalidade de empresa individual: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. o Permitiu que o empresário exercesse sua responsabilidade limitada, sem ter que formar sociedades. o Ocorre uma segregação do patrimônio.

da codificação napoleônica e, tornou-se clássico nos países de tradição romana. Alterou sem dúvida o critério delimitador do objeto do Direito Comercial que deixa de ser atos de comércio e passa a ser a empresarialidade, mas não suprimiu a dicotomia de regime jurídico civil e comercial. A nova Lei de Falência reforçou a bipartição, ao manter o regime diferenciado para os empresários e as sociedades empresárias quando a crise abate sobre a empresa. A impontualidade injustificada deve…

A.B.1 Machado, B.2 GUIMARÃES, L.H.K.3 RIBEIRO, O. D. J.4 RESUMO O Simples Nacional inserido pela Lei Complementar 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, veio para substituir a legislação do Simples até então vigente. Dentre os quatorze capítulos da Nova Lei, destacamos neste artigo o que se refere às obrigações acessórias. Essas obrigações são um conjunto de regras que devem ser observadas para que as microempresas e as empresas de pequeno porte tenham acesso a este sistema, bem como,…

desejar repensar os perfis de Asquini, para se ter à frente não o mercado, mas a empresarialidade. A empresarialidade decorre, a nosso ver, da reavaliação dos referidos perfis de grande doutrinador italiano que, da época em que foram elaborados ao presente momento, tiveram seu elemento causal a perfilar ora uma, ora outra de suas facetas. E, o referido autor complementa, sob o que, a seu ver, entende sobre a empresarialidade: A tendência contemporânea é aquele de administrar a…

ambiental, o direito do consumidor, etc.). O direito de empresa seria, desse modo, um direito interdisciplinar. Coutinho de Abreu enfrentou esse e outros problemas relacionados ao tema da empresa no Direito, buscando e justificando um caráter de empresarialidade nas relações jurídicas praticadas no âmbito das empresas . (3) Essa discussão remonta à tentativa de atribuir cientificidade ao conceito de ato de comércio . (4) Abreu, no entanto, deixou-se conduzir pela tentativa de separar a…

desejar repensar os perfis de Asquini, para se ter à frente não o mercado, mas a empresarialidade. A empresarialidade decorre, a nosso ver, da reavaliação dos referidos perfis de grande doutrinador italiano que, da época em que foram elaborados ao presente momento, tiveram seu elemento causal a perfilar ora uma, ora outra de suas facetas. E, o referido autor complementa, sob o que, a seu ver, entende sobre a empresarialidade: A tendência contemporânea é aquele de administrar a…

empresarialMecanismo europeu de estabilidade: Relatório acerca do acórdão C-370/12 do TJUECláusulas de earn-out em contratos de fusão e aquisiçãoConflitos entre marca registrada, nome empresarial e nome de domínioCom a vigência da Lei n. 12.441/2011 surge uma nova modalidade de “pessoa jurídica unipessoal”: a EIRELI, regulamentada basicamente pelo novo art. 980-A do Código Civil e objeto central de estudo no presente artigo. 2. RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL A sistemática…

própria evolução da atividade empresarial ganha contornos muito mais abrangentes e passa a ter características próprias. Seu estudo inicia-se pela tríade da empresarialidade – cerne da Teoria da Empresa. 3.1. Tríade da Empresarialidade A identificação da empresa é feita pela verificação dos elementos encontrados na tríade da empresarialidade, quais sejam: empresário, estabelecimento e atividade econômica organizada. a) empresário: que é a pessoa que exerce a atividade…

_Toc102923041 3 DAS DVIDAS ANTERIORES AO NEGCIO DA AQUISIO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PAGEREF _Toc102923041 h 48 HYPERLINK l _Toc102923042 3.1 O direito brasileiro antes do Novo Cdigo Civil PAGEREF _Toc102923042 h 50 HYPERLINK l _Toc102923043 3.2 A nova codificao PAGEREF _Toc102923043 h 51 HYPERLINK l _Toc102923044 3.3 Da responsabilidade pelo pagamento dos credores PAGEREF _Toc102923044 h 51 HYPERLINK l _Toc102923045 3.4 Da responsabilidade do adquirente do estabelecimento…

superação da bipartição do direito privado, que o legado jurídico de Napoleão tornou clássica nos países de tradição romana. Altera o critério de delimitação do objeto do Direito Comercial — que deixa de ser os atos de comércio e passa a ser a empresarialidade —, mas não suprime a dicotomia entre o regime jurídico civil e comercial. A partir da teoria da empresa, o Direito Comercial (empresarial, de empresa, dos negócios – é indiferente a denominação que se lhe dê) deixa de ser o …