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Direito Comercial

Discussão sobre o conceito de "Direito". ❖ Regulamentação das relações sociais. ❖ Coação. ❖ Sanção ❖ O Direito é composto pela conceituação de uma hipótese. H --> C. ❖ Fontes do Direito auxiliam na criação do conteúdo. ❖ Relação Jurídica: um indivíduo tem um Direito e outro um Dever.
Surgimento do direito comercial/ empresarial ❖ Mesopotâmios, fenícios, gregos foram os primeiros a ter direito comercial, em decorrência do comercio marítimo. Eles possuíam códigos de direito marítimo. ❖ O direito romano, apesar de todo o seu desenvolvimento, não possuía uma área de direito comercial. o Utilizavam-se dos institutos jus gentium: “direito das gentes" ou "direito dos povos". Compunha-se das normas de direito romano que eram aplicáveis aos estrangeiros. ❖ Na Idade Média surgem as Corporações de Artes e Ofícios. o As corporações de ofício foram associações que a partir do século XII, passaram a regulamentar o processo produtivo artesanal nas cidades. o Civilização comunal italiana. o Era necessário que se regulasse os membros dessas Corporações. Foi esse aspecto que impulsionou efetivamente o surgimento do direito comercial. o A comunidade jurídica passa a publicar essas regras julgadas necessárias, em livros (estatutos). Mas não bastava ter as regras escritas, era necessário que alguém as aplicasse. Nas corporações de oficio esse papel era exercido pelos cônsules. Chefes das corporações. o Nesse primeiro momento o núcleo do direito mercantil era a atividade de venda e compra, e de compra para revenda. o Organização corporativa = administração da justiça. o Não comerciantes também passam a se submeter à corporação, como um meio de se proteger através da lei. ❖ Século XVI: o Mercantilismo (até século XVIII): conjunto de práticas econômicas desenvolvido na Europa na Idade Moderna. o Surgem os primeiros