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Universidade Federal de Goiás Campus Jataí Curso de Direito ANNA CLARA SILVA NERY O princípio da função social da empresa e a chamada nova “empresarialidade” Jataí – GO 2013 Introdução A história mostra que a mudança na estrutura econômica de fato ocorreu, o feudalismo, marcado pela produção destinada ao sustento local e por sua relação à base de trocas, mas que com as transformações sociais chega-se ao ponto da produção ter excedentes, impulsionando o mercantilismo, onde atinge-se a noção do consumo e de valor, passando o ouro e a prata a serem medidores da riqueza das nações, e o objetivo do sistema passa a ser o desenvolvimento da economia de mercado, tanto no plano interno como no externo. Assim, essas transformações, do feudalismo ao mercantilismo, e a chegada do capitalismo, evidentemente modificaram a estrutura econômica, mas também alteraram as organizações sociais, que passa a exigir, como a Revolução Francesa, mudanças na estrutura e exige uma transformação no sistema político. E no final do século XX, vem à resposta, para essas exigências, o constitucionalismo, que implantou um Estado apoiado em programas de políticas públicas e de intervenção do Estado na economia e nas relações privadas, na perspectiva da garantia e proteção da dignidade da pessoa humana, assim a dicotomia entre o direito público e o privado é reduzida, para que haja uma aproximação para que…

29/11/12 A lei de representação comercial brasileira e os obstáculos à autonomia e empresarialidade do repr… Artigos Banco de Questões Colunistas SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Seu login » Cadastre-se grátis* Senha ••••• » Esqueci minha senha » Busca Personalizada enhanced by SÃO MAIS DE 90.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 90.000 QUESTÕES ORGANIZADAS Artigos Segunda, 19 de…

específico, hoje ele só é protegido pela concorrência desleal. O conselho que o professor dá é registrar uma marca e usar a mesma marca como estabelecimento. Slogan também não tem proteção na lei brasileira atual. Algumas empresas conseguem registrar o slogan como se fosse uma marca, as vezes o INPI permite e as vezes não. Q26) os administradores vão responder ilimitadamente por conta desse erro. Art. 1158, §3º CC. Q27) sociedade de capital e industria não existe mais, ou…

pelo seu bem ou serviço oferecido, por conta de crises politicas ou econômicas ou até mesmo deslealdade de concorrentes. * O objetivo do direito comercial é cuidar da atividade de fornecer bens e serviços das empresas. Comercio e empresa * Esses bens e serviços que são produzidos hoje em organizações econômicas, antigamente eram feitos em casa para seus próprios moradores e eventualmente eram trocados com vizinhos ou em praças. * Alguns povos da antiguidade destacaram-se…

não escravo impedia sua total realização. Ao longo da República Velha surgiram basicamente duas organizações de trabalhadores: os sindicatos (muito politizados) e os partidos. Sendo que eles reivindicavam direitos do trabalho como: carga horária; regulamentação do trabalho feminino e de menores; leis de acidente de trabalho. No Tratado de Versalhes é recomendado a criação dos direitos do trabalho (devido à preocupação com a “questão operária” no pós-guerra), por isso no Brasil o Estado…

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL BRASILEIRA E OS OBSTÁCULOS A AUTONOMIA E EMPRESARIALIDADE DO REPRESENTANTE COMERCIAL. DANILO ROCHA DE MAGALHÃES Fevereiro 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL BRASILEIRA E OS OBSTÁCULOS A AUTONOMIA E EMPRESARIALIDADE DO REPRESENTANTE COMERCIAL. DANILO ROCHA DE MAGALHÃES Monografia apresentado para a conclusão do Curso de bacharelado em…

fortaleceram-se os estados e povoou-se o planeta de homens e mulheres. Em função desse grande crescimento, guerras foram travadas, povos foram escravizados, recursos naturais de esgotaram. A Segunda Guerra Mundial foi o maior exemplo de conflito armado em busca de mercados. Derrubando-se fronteiras que atrapalhavam a expansão. Há quem diga, que o planeta ainda será um único mercado. Renovando-se sempre a cada dia, o comércio continua gerando novas atividades. E assim, veio junto a…

Asquini, em 1943, decompôs o conceito de empresa em quatro perfis: perfil subjetivo (empresário); perfil objetivo (como estabelecimento); perfil funcional (como atividade) e perfil corporativo (como instituição). Nesses perfis há preponderação ao perfil funcional, coroando a evolução de ato de comércio para atividade do empresário, no exercício da empresa. Atualmente, há quem, como Marcos Paulo de Almeida Salles( (3)) aduza que: A mobilidade de que é dotado o conceito de empresa nos…

como a prestação de serviços, a agricultura, a pecuária e a negociação imobiliária. O surgimento desse novo critério só veio ocorrer, todavia, mais de cem anos após a edição dos códigos napoleônicos, e em plena 2ª Guerra Mundial. Em 1942, ou seja, mais de um século após a edição da codificação napoleônica, a Itália edita um novo Código Civil, trazendo enfim um novo sistema delimitador da incidência do regime jurídico comercial: a teoria da empresa. Além disso, o Código Civil italiano…

que vemos e vivemos em sociedade, nós chegaremos a um inevitável questionamento: Como conciliar o crescimento, a indústria, a produção com a visível necessidade de preservação das matérias primas básicas para nossa vida, os recursos naturais e a vida em nosso planeta? Por mais influentes que as corporações possam ser, elas ainda assim não superam o poder do povo, pois este é quem sustenta toda a cadeia capitalista mundial, seja elas as empresas privadas seja o próprio estado. Assim,…