Nova Empresarialidade

económica exercida com profissionalismo, intuito lucrativo e finalidade de produzir ou fazer circular bens ou serviços. Dito de outra forma: o Direito Comercial, hoje, cuida das relações empresariais, e por isso alguns têm sustentado que, diante dessa nova realidade, melhor seria usar a expressão direito empresarial. Dessa forma, observa-se que a evolução ocorreu na medida em que o centro do Direito Comercial não é mais o comerciante, subjectivamente falando, nem o ato de comércio, sob…

DIREITO EMPRESARIAL Professor Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito Empresarial I - Teoria geral do direito societário 1. Elementos: pluralidade de pessoas; patrimônio próprio, com a contribuição de todos ou de alguns sócios; empresarialidade. 2. Terminologia: associação - entidade de fim não-econômico; sociedade - entidade com objetivos econômicos; companhia - menção à “sociedade anônima”; empresa - organismo econômico que combina os fatores natureza, capital e…

função das feiras e dos navegadores. O Direito comercial evoluiu e aos poucos as competências dos tribunais foram sendo abrangentes aos negócios realizados entre mercadores matriculados e não matriculados. Neste período foi grande o desenvolvimento de novas localidades comerciais, ligando o Oriente à Europa. A codificação napoleônica dividiu o direito privado em direito civil, e em direito comercial. A divisão do direito privado cria a necessidade de estabelecimento de um critério que…

O registrado deve ser anterior ao registro das atividades sociais. Art. 985 CC 2- Qual a natureza jurídica da inscrição dos atos constitutivos da sociedade empresária no registro de empresas, em relação à sua personalidade /caracterização da empresarialidade? Posição majoritária > posição do comercialista italiano Túlio Ascarelli. O contrato social é um contrato de natureza plurilateral, de natureza aberta e de fim associativo. Plurilateral porque tem a potencialidade de ser…

de outubro de 1.999 11.3 Micro e Pequenas Empresas 11.4 Constituição de sociedade de garantia solidária 11.5 Aplicação EMPRESÁRIO INDIVIDUAL X EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE 12. RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) 21 12.1 Empresário Individual 21 12.2 A Nova Personalidade Jurídica Instituída pela Lei 2.441/11 22 13. CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO O incentivo ao desenvolvimento de atividades econômicas produtivas, visa consequentemente o aumento na arrecadação de tributos,…

científico. Há uma grande deficiência no estudo, pelos comercialistas, das regras gerais, sofrendo de um particularismo danoso ao desenvolvimento da ciência. Quando se deparam com instituições novas os "improvisados jurisconsultos", como ele sardonicamente denomina os comercialistas, tendem a formular uma regra nova - falam a cada passo de contratos "sui generis". Avançando sobre o campo adversário, Vivante contesta os tradicionais argumentos dos autonomistas. A função diversa dos…

necessária a organização de vários bens, sem a organização desses bens não é possível dar início à exploração da atividade econômica. O estabelecimento empresarial é essencial para o exercício da empresa, correspondendo a um dos elementos da empresarialidade. O empresário pode exercer sua atividade em mais de um estabelecimento, destacando-se o estabelecimento principal (sede ou matriz) e os secundários (filiais). Alguns autores, entre os quais Rubens Requião, Fran Martins, Waldirio…

critério da empresarialidade. Durante este largo tempo, também, as principais leis de interesse do direito comercial editadas já se inspiraram no sistema italiano, e não mais no francês. Em suma, pode-se dizer que o direito brasileiro já incorporara – nas lições da doutrina, na jurisprudência e em leis esparsas – a teoria da empresa, mesmo antes da entrada em vigor do Código Civil. Quando esta se verifica, conclui-se a demorada transição[01]”. Para Marlon Tomazette, “Modernamente…

repensar os perfis de Asquini, para se ter à frente não o mercado, mas a empresarialidade. A empresarialidade decorre, a nosso ver, da reavaliação dos referidos perfis de grande doutrinador italiano que, da época em que foram elaborados ao presente momento, tiveram seu elemento causal a perfilar ora uma, ora outra de suas facetas. E, o referido autor complementa, sob o que, a seu ver, entende sobre a empresarialidade: A tendência contemporânea é aquele de administrar a…

“atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços” e não mais pela “prática de atos de comércio”; o que prevalece é o regime da empresarialidade e não mais o da comercialidade. A Sociedade Civil, agora denominada de Sociedade Simples (Lei nº 10.406, de 10.1.2002), diferencia-se da Sociedade Empresária tão-somente quanto ao seu objeto, pois a nova disposição legal deixa clara esta condição; não será pelo fator lucro que elas irão se confundir, pois, qualquer tipo…