Novação

caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa de R$ (xxx) (Valor expresso). DA NOVAÇÃO Cláusula 13ª. Qualquer tolerância ou concessão de uma parte à outra relativamente ao disposto neste contrato, não importará em novação ou alteração tácita ou expressa e nem as impedirá de, a qualquer tempo, exigirem o cumprimento do quanto ajsutado neste instrumento. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 14ª. O…

os credores restituirão os devedores no valor remetido, após o pagamento do todo. Caso não haja nenhum proveito extra com a remissão de um dos credores, os demais não precisam restituir nada. "O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão" (art. 262, parágrafo único). Como cada sujeito responde pela sua quota na obrigação divisível, a insolvência de um nada interfere nos outros. Perda da indivisibilidade: "Perde a qualidade de indivisível a…

corrente do país no ato da assinatura deste contrato e o restante na entrega do PARECER PERICIAL CONTÁBIL; Parágrafo primeiro. Caso ocorra a composição amigável entre as partes litigantes, judicial ou extrajudicialmente, ou ainda as hipóteses de novação, transação, subrogação, dação em pagamento, quitação, troca ou permuta, compromisso, ou qualquer outra espécie de extinção ou modificação da obrigação, o pagamento pela prestação dos serviços profissionais será devida pelo…

terceiro em seu favor, para que possa defender-se em liberdade, nos casos previstos em lei. 10 - Cessa o arresto: I - pelo pagamento - quitação II - pela novação - Conversão duma dívida em outra para extinguir a primeira, quer mudando o objeto da prestação (novação objetiva), quer substituindo o credor ou o devedor por terceiros (novação subjetiva) III - pela transação.Ato jurídico que dirime (extinguir , anula , resolve ) obrigações litigiosas ou duvidosas mediante concessões…

do devedor, exceto se as partes convencionarem diferentemente ou se o contrário resultar da lei, natureza da obrigação ou circunstância. ● Forma – pode se dar por meio direto ou indireto. Questão 7 – Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e remissão. ● Novação – é o ato que cria uma nova obrigação, extinguindo a anterior, converte uma dívida por outra extinguindo a primeira. ● Compensação – é um meio especial de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre…

OBRIGAÇÕES - É NEGOCIO JURÍDICO BILATERAL, PELO QUAL O CREDOR TRANSFERE A OUTREM SEUS DIREITOS NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL INSTITUTOS AFINS - CESSÃO DE CONTRATO – SE PROCEDE À TRANSMISSÃO, AO CESSIONÁRIO, DA INTEIRA POSIÇÃO CONTRATUAL DO CEDENTE. - NOVAÇÃO SUBJETIVA ATIVA – ALEM DA SUBSTITUIÇÃO DO CREDOR, OCORRE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTERIOR, SUBSTITUÍDA POR NOVO CREDITO. - SUB-ROGAÇAO LEGAL – O SUB-ROGADO NÃO PODE EXERCER OS DIREITOS E AÇÕES DO CREDOR ALEM DOS LIMITES DE SEU…

(cedente) transmite total ou parcialmente o seu crédito a um terceiro (cessionário), mantendo-se a mesma relação jurídica com o devedor (cedido). OBS: é mantida a mesma relação jurídica obrigacional e é isso que diferencia este do instituto da novação, pois, na novação há uma nova relação jurídica obrigacional. OBS: Relembrando a última aula, a cessão de crédito aproxima-se do pagamento com sub-rogação convencional, confundindo-se com este instituto, quando a cessão é onerosa. Contudo,…

relacionado com vicissitudes ligadas à sua pessoa (consignação em depósito). A extinção também pode ser acompanhada da insatisfação (remissão total, confusão), da satisfação sucedânea (dação em cumprimento) e da satisfação indireta (compensação, novação) do interesse do credor e essa extinção pode ser imediata (dação em cumprimento ou na remissão) ou diferida (dação em função do cumprimento). Art. 18º/h) e i) do DL nº 446/85 – proíbem qualquer cláusula contratual geral que excluam a…

(ART 359) 3) DA NOVAÇÃO CONSISTE NA CRIAÇÃO DE UMA NOVA OBRIGAÇÃO (AUTONOMA, INDEPENDENTE) COM A FINALIDADE DE EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO ANTERIOR, CASO NÃO SE EVIDENCIE A COMUS NOVANDI, A NOVA OBRIGAÇÃO SIMPLESMENTE CONFIRMA A OBRIGAÇÃO AONTERIOR. EX: RAIFF DEVE R$10.000,00 VAI AO BANCO E OFERECEM 36X850 PARA QUITAÇÃO DA MESMA, ISSO NÃO É NOVAÇÃO, ISSO É RENEGOCIAÇÃO, A NOVAÇÃO SE DARÁ SE O RAIFF PEGAR UM NOVO EMPRÉSTIMO DE R$10.000,00 PARA QUITAR A ANTERIOR ESPÉCIE DE NOVAÇÃO A)…

Humberto Theodoro Junior) ( ) d. impossibilidade de localização do réu, por estar em local incerto e não sabido. 3 (Concurso Público - Promotor de Justiça - GO - 2005) Não é hipótese que faça cessar o arresto: ( ) a. o pagamento. Art. 820 I ( ) b. a novação. Art. 820 II ( ) c. a transação. Art. 820 III (x) d. a cessão de crédito. 4 (Concurso Público - Promotor de Justiça - RO - 2006) Para apreensão de bens do casal, nas ações de separação judicial, de divórcio, ou de anulação de…