Nome E Registro Civil

|Mudança de nome | |29.10.2004 | |Registro Civil - Prenome - Erro de Grafia - Exclusão de Consoante - Admissibilidade | |- A imutabilidade do nome e dos apelidos de família não é mais tratada como regra absoluta. Tanto a lei, | |expressamente, como…

(Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem requerer à Vossa Excelência a AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante

Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. § 1° Esses registros são: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis; V - o registro de propriedade literária,…

AS REPERCUSSÕES CIVIS DA ALTERAÇÃO DO NOME Bartolomeu Vieira de Melo Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE. Resumo Este artigo aborda algumas das repercussões civis da alteração do nome civil, haja vista se tratar de uma assunto de vultuosa repercussão no seio da sociedade contemporânea, pois não obstante se encontra pessoas insatisfeitas com o seu nome de batismo/registro civil ou até com necessidade da alteração/mudança do mesmo.

escrituração comercial: diários e registros de duplicatas. Para os estabelecimentos de atividade industrial, atacadista, varejista ou que mantém atividade enquadrada no regime de pagamento de impostos por estimativa devem também adotar os seguintes livros: registro de entrada, registro de saída, registro de inventário, registro de apuração do ICMS e registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências. Prepostos Artº 1169 a 1178 do Código Civil. São…

1. A Sociedade em Comum é a sociedade de fato, ou que ainda está em formação, e não possui o registro dos seus atos constitutivos. São não-personificadas por constituir-se de fato, por sócios, para o exercício de atividade produtiva e para a repartição de resultados, porém sem o registro dos seus atos constitutivos. 2. A Sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo não foi registrado no órgão componente, ou seja, não possui personalidade jurídica. * Excetuam-se deste conceito, as

..................................................................................5 3 DECISÃO..................................................................................................................8 4 POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL.....................................9 5 JURISPRUDÊNCIA.................................................................................................10 6 CONCLUSÃO...........................................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE RECIFE ELIETE GONÇALVES DE SOUZA, brasileira, casada, cabeleireira, residente e domiciliada na Rua Paris, 261, Imbiribeira, Recife/PE, por seus procuradores constituídos através de instrumento de mandato em anexo, com escritório no Núcleo de Pratica Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira, situado no Avenida Mascarenhas de Moraes, 1919, Imbiribeira Recife/PE, onde…

TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nºxxxxxxxxxxxSSP/SP, inscrito no CPF: xxxxxxxxxxxxxx, com endereço: rua xxxxxxxxxxxxxxxx - São Paulo/SP - CEP:xxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na xxxxxxxxxxxxxxxx – São Paulo/SP, onde receberá intimações, vem requerer à Vossa Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILC/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA do registro constante de…

VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA CAPITAL. LUIZ ANTÔNIO SIFFERT BERTOLDO, brasileiro, solteiro, cheaf de cozinha, inscrito no CPF sob o nº 279.003.556-34, residente e domiciliado na Rua Salutares, 33, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, por seu procurador “in fine” assinado, necessitando requisitar a sua Dupla Cidadania junto aos órgãos competentes italianos, vêem, respeitosamente, requerer à V.Exa., a Retificação de Registro Civil…