DIREITO COMERCIAL

1. A Sociedade em Comum é a sociedade de fato, ou que ainda está em formação, e não possui o registro dos seus atos constitutivos. São não-personificadas por constituir-se de fato, por sócios, para o exercício de atividade produtiva e para a repartição de resultados, porém sem o registro dos seus atos constitutivos.
2. A Sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo não foi registrado no órgão componente, ou seja, não possui personalidade jurídica. * Excetuam-se deste conceito, as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, uma vez que de acordo com a legislação de regência, ambos podem funcionar sem que sejam arquivados e publicados os seus atos constitutivos (artigo 982 Código Civil Brasileiro).
3. A Sociedade Personificada aquela que possui personalidade jurídica obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente. As sociedades personificadas se subdividem em: sociedade empresária e sociedade simples.
4. Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais.
5. Registro civil das pessoas jurídicas Registro Civil de Pessoas Jurídicas é um tipo de cartório que cuida de registrar todos os atos das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de algumas pessoas jurídicas com fins lucrativos e de empresas e/ou veículos de comunicação. É somente com o registro de constituição dessas pessoas jurídicas no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que elas adquirem personalidade jurídica. O Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na grande maioria dos casos, funciona junto com o cartório de Registro de Títulos e Documentos. Por essa razão, diz-se que ele é “anexo” do Registro de Títulos e Documentos.
6. Nome Empresarial
Firma : O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade