Nome E Registro Civil

advogado, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional á Rua ..., nº. ... – Centro, onde recebe as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de V.exª., para propor a presente: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Tendo em vista a autora ser pobre na verdadeira acepção da palavra, conforme, inclusive faz prova a competente…

RELEVANTES DO NOME CIVIL André Ricardo Fonseca Carvalho1 Sumário: 1 – Introdução. 2 – Breve Histórico. 3 – Conceito e Elementos do Nome Civil. 4 – O Direito ao Nome e sua Natureza Jurídica. 5 – Características e Tutela Jurídica do Direito ao Nome. 6 – Considerações Finais. 7 - Referências Bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho tem como principal objetivo analisar os fatores que englobam o nome civil, que atualmente é formado pelo prenome e sobrenome. O nome é um…

situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxx, na Cidade de xxxx, CEP: xxxxx, onde receberá intimações, vem requerer à Vossa Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante do livro de assentamento de nascimentos n° xx, folha n° xxx, e termo n° xxxxx do Cartório de Registro Civil e Notas de xxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O requerente não possui condições de arcar com custas processuais…

da Rocha, engenheira civil, CREA: 089712-6/SC, CPF: 599.739.949-49, RG: 3.203.566-3 SSP/PR, residente e domiciliada na Rua 1660, nº 460 em Itapoá/SC. PODERES: Especiais para representá-lo(s) junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Itapoá/SC e junto à Prefeitura Municipal de Itapoá/SC, podendo apresentar títulos a registro, requer todas as averbações que forem necessárias para possibilitar o registro do título apresentado, declarar valor real de mercado do imóvel em nome do…

advogado, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional á Rua ..., nº. ... – Centro, onde recebe as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de V.exª., para propor a presente: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Tendo em vista a autora ser pobre na verdadeira acepção da palavra, conforme, inclusive faz prova a…

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER O PATRONÍMICO DO MARIDO AO SEU NOME. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.565, § 1º, DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A retificação do registro civil para inclusão do patronímico do consorte é admitida pela lei, uma vez que tal procedimento não configura mudança de nome" (Desembargador Mazoni Ferreira). (TJ-SC - AC: 701508 SC 2008.070150-8, Relator: Luiz Carlos Freyesleben, Data de…

Conceito, natureza jurídica e espécies de nome empresarial ? R: Conceitua-se ,empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia) O empresário, seja pessoa física ou jurídica, tem um nome empresarial, que é aquele com que se apresenta nas relações de fundo econômico. O nome empresarial pode ser…

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Pelos motivos e razões expostas a seguir: DOS FATOS A Requerente é filho de Edson José da Costa e de Onete Gonçalves da Silva, nascido em 19/outubro/1978, em Diamantino/MT, conforme Certidão de Nascimento, sob o nº ???? às folhas ??? do livro ???? de Registro de Nascimento, onde encontra-se o assento de XXX (DOC. 6). Salienta que apesar de seus pais por ocasião de seu nascimento terem optado pela inclusão do nome de família Silva e…

DE REGISTRO CIVIL nos termos da Lei 6015/73, art. 56 e art.109, pelos fatos e fundamentos que abaixo passa a se expor: PRELIMINARMENTE Preliminarmente, o autor, graduando da Universidade Federal de Goiás, requer que sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do arts. 4º e 12, da Lei 1.060/50, tendo em vista que é pobre na acepção legal, não tendo condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio, I – DOS FATOS O…

presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS – O autor nasceu em data de 01/08/2003, contando atualmente com 08 anos de idade. O assentamento de seu nascimento foi realizado junto ao ..., no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Comarca da Capital – São Paulo. Ocorre que o oficial equivocou-se quando da escrita do nome do autor. O assentamento foi feito em nome de "... ", quando na realidade,…