Nome E Registro Civil

permitam estudálas e identificar quais, na conjuntura que se nos apresentam, se destacam como as mais relevantes para nossa sociedade. 2. PALAVRAS CHAVES: sociedade empresária, responsabilidade limitada, cotas, ações 1 Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia e professor-titular da cadeira de Direito Empresarial da Universidade Presidente Antônio Carlos 2 3. INTRODUÇÃO Antes de adentrar no mérito propriamente dito das espécies de…

Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade penal do médico - 6 Sexo jurídico: limites à imutabilidade do registro civil - 7 Mudança de nome - 7.1 Jurisprudência - 8 Considerações finais - Referências. RESUMO: Este trabalho tem o escopo de analisar as possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo e retificação do prenome no registro civil, na tentativa de encontrar amparo legal para que o transexual tenha assegurado o seu direito a uma nova…

registrarem no Registro de Empresas antes de iniciarem quaisquer atividade segundo (CC, art.967) Ulhoa também afirma que a escrituração dos livros deve ser feita regularmente e que os balanços de patrimônio e de resultado econômico devem ser apresentados anualmente (CC, art. 1.179). A seguir os exemplos dos livros usados para escrituração. 1.Livros Fiscais 1. Registro de Compras 1.2 Registro de Inventário 1.3 LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real do Imposto de Renda…

Concreto 1 Alteração do registro civil. 1) O REGISTRO CIVIL DO NASCIMENTO DA PESSOA NATURAL É UM DOCUMENTO DOTADO DE FORMALIDADE E PUBLICIDADE DONFATO JURÍDICO QUE É O NASCIMENTO COM VIDA, INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL, APRESENTA O INDIVÍDUO PARA A SOCIEDADE, DANDO EFICÁCIA A SUA PERSONALIDADE, NESTE SENTIDO, SUA NATUREZA É DECLÁRATÓRIA A PESSOA HUMANA. 2) A LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA PREVÊ A ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL? NÃO, A MUDANÇA NO REGISTRO CIVIL DE…

Estabelecimento comercial. Nome empresarial. Escrituração. Sociedade empresária e sociedade simples. Tipos societários. Lei de falência 1. Da empresa. Evolução Histórica do Direito Empresarial. .Os 4 períodos do Direito Empresarial. Evolução do Direito Empresarial no Brasil. Da Carta Régia de 1808 até o Direito Empresarial contemporâneo. Das teorias da Empresa. Influência do Direito Comercial francês na legislação brasileira, pela Teoria dos Atos de Comércio, no Antigo Código Civil.…

o seu uso com autorização judicial e também antes do reconhecimento judicial, assim como as diversas normas que já estão sendo utilizadas em diversos estados para que o nome social seja utilizado em cadastro, fichas e prontuários. O trabalho ainda trata da legislação comparada entre diversos países à respeito da alteração do nome do transexual,. Por fim abordaremos a questão do casamento e sua implicações relacionadas ao erro essencial. “Precisamos verdadeiramente de um…

Organizações Religiosas Lei 10.825/2003 I – Da Organização Religiosa: conceito, natureza jurídica e registro É considerada organização religiosa, espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, conforme alteração do art. 44 do Código Civil levada a efeito pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Diário Oficial da União – Seção 1 – do dia 23 subseqüente. “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III -…

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL NOME – Fernando Ferreira Gomes (UC13100901) EXERCÍCIOS – Responda as perguntas abaixo com respostas completas e bem embasadas 1. Segundo a lei, quem é considerado empresário? De acordo com o Código Civil – Artigos 966 a 1195 - empresário é todo aquele que possui personalidade jurídica, atendendo aos princípios de habitualidade, pessoalidade, profissionalismo visando a obtenção de lucro. Portanto, a empresa enquanto atividade organizada, concentra os quatro

DIREITO COMERCIAL 1. Conceito de empresa e empresário (artigo 966 – CC) E empresa, de acordo com o novo código civil de 2002, artigo 966, é uma atividade econômica, organizada, voltada para a produção ou circulação de bens e serviços. O empresário é quem exerce a empresa. Empresa: é a atividade econômica organizada. Empresário: pessoa física ou jurídica que exerce empresa profissionalmente. 1.1 – conceito positivo: - Elementos da empresa: O – organização empresarial: o…

DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Pré-projeto O NOME DA PESSOA NATURAL E AS POSSIBILIDADES DE RETIFICAÇÃO MARINA SILVA BORGES NS 9 Prof. Celso Coccaro São Paulo 2014 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Aluna: Marina Silva Borges Professor orientador: Celso Coccaro Área temática: Direito Civil Período: Janeiro/2014 a Outubro/2014 2 TEMA Direito Civil 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O nome da pessoa natural e as possibilidades de…