Nome E Registro Civil

2010/1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome da Universidade: Universidade de são Paulo – UNICID Campus: Guaíba Curso: Advocacia Geral Disciplina: Trabalho de conclusão de curso I Nome do acadêmico: Jaqueline Rocha Área de pesquisa: Direito Civil Nome do professor orientador: Parecer de admissibilidade: I- TEMA Direito Privado – Direito Civil – Direito da Personalidade – Direito ao Nome – Alteração do Nome. II- TÍTULO Possibilidade da Alteração do Nome da Pessoa…

de Além Paraíba/MG Pós-graduando em Direito Processual Civil – Faculdades Integradas de Jacarepaguá/RJ. 1. Introdução A legislação brasileira estabelece varias modalidades de celebração de casamentos, tais como: casamento civil comum, casamento consular, casamento religioso de efeitos civis, e casamento nuncupativo ou “in extremis” e por procuração pública, sendo mais conhecido da população o civil comum e o religioso com efeitos civis. O consular é dirigido aos estrangeiros de…

ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - CÓDIGO CIVIL Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. EXISTÊNCIA LEGAL 3. REGISTRO DA ENTIDADE 4. CONCEITO DE ASSOCIAÇÃO 5. CONTEÚDO DO ESTATUTO 6. DIREITOS DOS ASSOCIADOS 7. INTRANSMISSIBILIDADE DA QUALIDADE DE ASSOCIADO 8. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO 9. EXERCICIO DO DIREITO DE ASSOCIADO 10. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLÉIA GERAL 11. CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL 12. DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 13. REGULAMENTAÇÃO CONTÁBIL 14. LEI 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) …

PROBATÓRIA DOS LIVROS: 8 6. BALANÇOS ANUAIS: 9 NOME EMPRESARIAL 10 1. NATUREZA E ESPÉCIE 10 2. FORMAÇÃO E REGISTRO DO NOME EMPRESARIAL 11 3. ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL: 13 4. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL: 14 CONCLUSÃO 15 INTRODUÇÃO Conduzir uma atividade econômica exige deveres com extrema importância para os agentes privados em geral. Algumas desses deveres permitem o bom funcionamento do Estado e da sociedade civil, muito embora essa realidade…

cônsules, juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito, dirimirem as disputas entre comerciantes.” Com o início do século XIX, são editados diplomas jurídicos, com normas diversificadas para cada contexto, delimitando as situações em civis e comerciais. 2.2. Teoria Objetiva Temos ainda o sistema objetivo – Teoria dos atos do comercio-, onde segundo Requião ocorre uma transição, vejamos: REQUIÃO cita muito bem Vivante quando este explica esta transição do sistema…

Apelação Cível n. 2010.019189-0, de Sombrio Relator: Des. Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUTOR DO SEXO MASCULINO. ALTERAÇÃO DE PRENOME. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - PRENOME TIPICAMENTE FEMININO. CONSTRANGIMENTO VISÍVEL. RIDÍCULO FACILMENTE AFERÍVEL. MOTIVO BASTANTE. - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - "Admite-se alteração do nome civil quando este submete o indivíduo ao escárnio dos demais, causando…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do

Apelação Cível Processo: Relator: Maria do Rocio Luz Santa Ritta Data: 2007-03-27 Apelação cível n. , da Capital. Relator:a: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE INVERSÃO DO SOBRENOME MATERNO COM O PATERNO, APONDO-SE O PRIMEIRO AO FINAL DO NOME DO FILHO. ART. 5O, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERALCarregando... . IGUALDADE ENTRE OS GENITORES. PREFERÊNCIA ENTRE OS APELIDOS INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO PREJUDICIAL A DIREITO DE…

ALTERAÇÃO DO SEXO A respeito da disforia de sexo, tem-se: O indivíduo que possui a convicção inalterável de pertencer ao sexo oposto ao constante em seu Registro deNascimento, reprovando veementemente seus órgãos sexuais externos, dos quais deseja se livrar por meio de cirurgiaé chamado de transexual. (RENTROIA, Cláudia Regina Lima. O transexualismo e a operação para mudança de sexo. Uma ponderação diante dosprincípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à…

TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL • Inovação do Novo Código Civil com a revogação da parte primeira do Código Comercial de 1850. 1) Teoria dos atos do comércio: anteriormente adotado. O direito comercial era aplicado somente ao comerciante entendido aquele que exerce de forma habitual e profissional atividades de compra e venda, troca de móveis e semoventes em atacado e varejo, indústria, operações de câmbio, bancário etc. Atividades exercidas com profissionalismo e…