Nome E Registro Civil

DIREITOS DA PERSONALIDADE - NOME CIVIL E AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.924 CURITIBA 2013 MAISA MARTINS SARKIS MAIKON DE OLIVEIRA RAPHAEL G. BARBOSA RODRIGO FERRARI LUCASKI THIAGO RODRIGUES SILVA DIREITOS DA PERSONALIDADE - NOME CIVIL E AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.924 Projeto de Pesquisa entregue à disciplina de Direito Civil A em Direito para obtenção de nota parcial. Curso

brasileira, solteira, doméstica, com registro geral de número e CPF de nº , residente e domiciliada , valendo-se da Justiça Gratuita, por sua bastante procuradora, infra-assinado, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, sob nº , com escritório , com o devido respeito e acatamento propor a presente ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da…

nº ..........., ........., também nesta cidade e Comarca de ..........., Estado de .............., onde recebem as intimações de praxe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, PROPOR a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL com fulcro no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal, e artigo 109 da Lei n.° 6.015/73, e pelos fatos a seguir transcritos: DA GRATUITA DA JUSTIÇA Inicialmente, a Requerente, por ser estudante,…

econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981 do Novo Código Civil). Sociedade é uma pessoa jurídica de direito privado, segundo o artigo 46 do Novo Código Civil. Espécies de Sociedades de acordo com o novo Código Civil • Sociedade Empresária É aquela onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa (art. 981 Novo Código Civil). O representante legal da empresa passa a ser o…

Santos e Barreto - A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza…

Trabalho De Direito Tema: Empresário individual Nome empresarial Professor: Dawson Alunas: Adriana Monteiro Endyy Santana Glenda Veríssimo Valquiria Ramos Introdução Em uma sociedade onde observa-se a pratica de comercialização e toda a suas relações , se faz necessário a regulamentação dessa atividade bem como sua classificação. Uma vez reconhecida juridicamente essa pratica comercial como atividade empresarial é preciso regulamentar de forma especifica tal pratica…

dos impostos as empresas (boletos ou notificações), a empresa é responsável pela apuração dos seus tributos, preenchimento das guias de recolhimento e pagamento. Um contador ira efetuar este trabalho, menos o pagamento. É obrigatório manter o registro fiscal e contábil e produzir o que chamamos de peças contábeis (livro diário, razão, der, balanço, etc...). Clique aqui para receber um orçamento de assessoria contábil. - Contribuição Sindical Patronal: considere aproximadamente…

INTRODUÇÃO 1.1 Descrição do tema O Trabalho trata sobre a importância do direito a identidade pessoal dos transexuais. O direito à identidade é uma espécie dos Direitos de Personalidade e tem o nome como principal elemento individual da pessoa humana e no caso do transexual, além do nome, assume também a relevância o direito à identidade sexual, que traduz no direito de ser reconhecido pelo sexo de acordo com a sua íntima convicção (sexo psicológico). O tema do transexual…

Maioridade civil: Segundo artigo 5° do código civil, a menoridade acaba nos seguintes casos; -Quando o jovem tenha completado 18 anos de idade. -Por emancipação, dada pelo juiz mediante autorização de um dos pais, ou, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro público efetuado pelos dois pais e pelo menor em cartório, mas o menor deve ter no minimo 16 anos. -Pelo casamento -Se estiver trabalhando em emprego público Se estiver exercendo curso superior(faculdade)

sociedade não personificada desenvolve atividades econômicas, entretanto não possui registros formais dos órgãos fiscais e controle como por exemplo, junta comercial, cartório de registro de pessoa jurídica, receita federal, previdência social. São portanto sociedades sem personalidade jurídica. A Pessoa só adquire a personalidade com o registro de seu nascimento. (Cartório de Registro Civil), a empresa, com o registro nos órgãos próprios. Exemplo de sociedade não…