No Caso Dos Militares A Filiação Partidária Não Pode Ser

confiança que a sociedade tinha nele e dessa espécie de fraternidade que une os cidadãos de um mesmo país. Como os efeitos da infâmia não dependem absolutamente das leis, é mister que a vergonha que a lei inflige se baseie na moral, ou na opinião pública. Se se tentasse manchar de infâmia uma ação que a opinião não julga infame, ou a lei deixaria de ser respeitada, ou as idéias aceitas de probidade e de morai desapareceriam, mau grado todas as declamações dos moralistas, sempre…

século XX e existia como opção para amenizar os conflitos existentes entre a burguesia e o proletariado, a fim de conter a classe trabalhadora e não com a intenção de prover o bem estar social. Aplica-se politicas sociais em todos os âmbitos da sociedade, como a saúde, educação, habitação, entre outros, ela é muito importante, pois um projeto bem executado pode desnivelar os níveis de desigualdades sociais expressivamente. 2 histórico social Nos primeiros trinta anos do…

cientistas sócias Darcy Azambuja, Paulo Bonavides, Antônio Gramsci e Maurice Duverger tentou-se fornecer subsídios não a conceituação de Partidos Políticos, dada a sua abrangência e principalmente a sua intrínseca relação com a sociedade acompanhando suas mudanças e correspondendo a suas novas necessidades, mas uma melhor compreensão de sua natureza complexa e que contudo pode, deve ser acessível a todos os cidadãos. História dos Partidos Políticos no Mundo: I -…

CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA INTRODUÇÃO Na conversa diária, usamos a palavra política de diversas formas que não se referem necessariamente a seu sentido fundamental. Assim, sugiro a alguém que seja mais político na sua maneira de agir, ou nos referimos à política da empresa, da escola, da Igreja, enquanto formas de exercícios e disputa do poder interno. Podemos falar ainda do caráter político de um livro de literatura, ou da arte em geral. Mais próximo do sentido de política que nos…

estava nas mãos da comunidade que ele chamava de maioria. Locke, porém, delegava maiores poderes a um do que a outro, não havia para ele a autonomia, e sim a submissão de um poder para com o outro. O LEGISLATIVO ERA SUPREMO NO GOVERNO (EXECUTIVO). Porém o Executivo também participava da criação de leis. Mas ambos estavam limitados ao poder da “maioria”. Embora Locke não tenha dito com quem ela se identificava, isto é, com o povo ou com Deus. Embora sua influência…

Justiça Eleitoral. A CF/1937 simplesmente não fez referência à Justiça Eleitoral. A CF/1946 trouxe novamente a Justiça Eleitoral. A CF/1967 e a de 69 também a previram. Por fim, a CF/1988 a prevê. A JUSTIÇA ELEITORAL NO CONTEXTO DA SEPARAÇÃO DE PODERES A Justiça Eleitoral administra as eleições. A Justiça Eleitoral julga as controvérsias relacionadas às eleições A Justiça Eleitoral também normatiza certos aspectos das eleições. Não há como identificar uma…

pela Assembleia Constituinte, da Lei Fundamental que aprovou a nova Constituição; na segunda fase (1976-1982), entra em vigor o texto constitucional, com as suas orientações de um socialismo embrionário, assistindo-se a uma separação dos poderes militares e civis e ao desejo de uma revisão constitucional; a terceira fase (1982-1986) é marcada pela primeira revisão constitucional, pela subordinação das forças armadas ao poder civil democrático e pela entrada de Portugal na Comunidade…

artigo 4º e marque a correta. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - prevalência dos direitos humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo; II - interdependência nacional e não-intervenção; III - autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados IV - defesa da paz e solução pacífica dos conflitos; V - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político; a- todas são…

disciplinam os meios necessários ao exercício da soberania popular (art. 1º, parágrafo único, da CF). Não são direitos de defesa contra o Estado, mas direitos de integração ao Estado. Trata-se da liberdade-participação, prerrogativa do indivíduo de participar da vida política do Estado. Só têm acesso aos direitos políticos os nacionais, pois a nacionalidade é um dos pressupostos da cidadania (salvo o caso da quase-nacionalidade do art. 12, § 1º). Verifica-se, portanto, que nacionalidade e…

direito? É com esse questionamento que o autor inicia a abordagem do capítulo. Entende-se que essa legitimação pode ser alcançada por diversos aspectos dentre eles o medo da sanção, a tradição, a cultura, a tendência à repetição ou o encadeamento destes. Subordina-se ao direito aquele que aceita a sua fonte e seus conteúdos, em ambos os casos a motivação da obediência é ética da pessoa, o que não é suficiente para o cumprimento das normas; a imposição das normas requer força, controle…