Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

FUNDAMENTOS DA CIENCIA POLITICA Tema 02 - POLITICA E MORAL Tema 03 – POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Tema 04 _ BASES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO MODERNO Tema 05_ CONCEPÇÃO DE ESTADO Tema 06 – O ESTADO E O DIREITO Tema 07 – ESTADO E O CIDADÃO Tema 08 –PARTIDOS POLITICOS Tema 09 – ELEMENTOS DO ESTADO MODERNO Tema 10 – PRINCIPAIS FORMAS DE GOVERNO E ESTADO Tema 11 – CONTEUDO SOCIAL E FORMAS DE ESTADO Tema 12 – SOBERANIA E GOVERNO Tema 13 – OS PRINCIPAIS SISTEMAS ELEITORAIS E A BUROCRACIA…

A DEMOCRACIA, OS PARTIDOS POLÍTICOS E O ESTADO Orides Mezzaroba * Sumário: Introdução. 1. A democracia enquanto pressuposto da representação política. 2. Estado de partidos: breves considerações. 3. Partidos políticos e o Estado. 4. O partido político entre sociedade e o Estado. 4.1. Relação Estado-partido em Bluntschi. 4.2. Estado e sociedade em Jellinek. 4.3. Relação Estado-partido em Richard Schmidt. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O esforço de correção…

competências e a composição do Tribunal Constitucional bem como a importância que tem na sociedade portuguesa. 2 O Tribunal Constitucional O Tribunal Constitucional é o tribunal que compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, artigo 221º da CRP. Este Tribunal foi criado pela primeira revisão da constituição em 1982, que lhe concedeu funções de garantia e defesa da lei fundamental, a Constituição da República Portuguesa.…

latentes que não importam função simbólica da lei. 2-Eficácia como concretização normativa do texto legal. A eficácia no sentido jurídico-dogmático refere-se á possibilidade jurídica de aplicação da norma, pode decorrer tanto da observância da lei tanto de sua imposição. A aplicação do direito exige, em ordens jurídicas positivas, o agir de um terceiro, o órgão competente, em face dos destinatários da norma, a execução consiste numa atividade impositiva do fato. Embora aplicação e…

É possível a ação popular ser proposta por pessoas jurídicas? Resposta: Não. Os inalistáveis, os partidos políticos, as entidades de classe e qualquer pessoa jurídica não têm qualidade para propor ação popular. Comentário: Requisitos: Pode impetrar Ação Popular qualquer cidadão. É bom notar o termo cidadão, no texto constitucional, sabendo-se que não basta ter nacionalidade, mas também estar em plena posse de seus direitos políticos. Da mesma forma, as pessoas físicas que…

Nogueira (1992) as imunidades elencadas nas alíneas a, b, c e d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal de 1988, desde que atendidas as disposições de seus parágrafos e do art. 14 do CTN, consistem em situações ou entidades que, por natureza naturezas e finalidades, são constitucionalmente reconhecidas como sem nenhuma "capacidade econômica" ou contributiva.. Já no que diz respeito a um primeiro conceito de imunidade temos Ichihara (2000, p.111) que diz que imunidade é :

INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentada uma síntese sobre os Partidos Políticos Brasileiros, entre o assunto mencionado, podemos destacar como são criados e suas prestações de contas. Vale ressaltar que os partidos são de suma importância para a essência da democracia, assim com o objetivo de ampliar nossos conhecimentos sobre o tema. A formação dos partidos políticos é uma manifestação da diversidade de opinião a ser garantida pelos regimes que se definem como democráticos.

Dirceu-Direito Constitucional II – 3º Bimestre – Arthur N. S. - 2ºB – Mat Mandado de Segurança Remédios constitucionais são previstos na Constituição, mesmo havendo legislações específicas. É uma ação impetrada contra a autoridade pública ou pessoa jurídica. Sua petição inicial é direcionada direto ao juiz, é célere por não ser necessária a audiência preliminar para a ausculta de testemunhas, etc. Pode-se em uma ação autônoma, adentrar com a antecipação de tutela, prevista no art. 273,…

TEORIA GERAL DO ESTADO ✓ A Teoria Geral do Estado integra a chamada ciência política. ✓ O estudo da formação do Estado sob uma visão política e jurídica. ✓ Ciência Política não é ciência partidária, entende-se por ciência política como sendo a arte de administrar o estado ou a coisa pública. 1. Em que situação político e jurídico se enquadra o estado Brasileiro? O Estado é necessariamente um fenômeno jurídico que gera uma série de repercussões para todos os cidadãos e…

Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país. Origem e evolução - Nos países ocidentais dos continentes europeu e americano, a cidadania moderna se constituiu por etapas: depois dos direitos civis, no século 18, vieram os direitos políticos, no século 19. Os Direitos Políticos são uma conquista tardia da sociedade. O Brasil passou por momentos graves nos quais a população teve seus Direitos Políticos violados.…