Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

PESSOA JURIDICA Pessoa Jurídica é um ente formado por pessoas físicas que possui vontade e patrimônio próprio, com personalidade jurídica própria, podendo adquirir direitos e deveres, com finalidade de caráter econômico ou não econômico. Há duas espécies de pessoa jurídica, sendo a pessoa jurídica intersubjetiva – formada pela coletividade de pessoas; e, pessoa jurídica patrimonial – formada pela coletividade de bens. CLASSIFICAÇÃO São classificadas em pessoa…

PESSOA JURÍDICA XXXXXXXXX 0º período Xxxxx - X PESSOA JURÍDICA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito XXXXXXX como requisito para obtenção de conhecimento na referida matéria. XXXXXXXXXXXXs – XX XXXXX/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 NATUREZA JURÍDICA 6 4 CAPACIDADE E REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 7 5 CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 8 5.1 PESSOAS

Em seguida o trabalho fala da Lei dos Partidos Políticos, nela o tema debatido é a obrigação que cada Partido Político tem de prestar as contas, sejam eleitorais ou de campanha. Trata, também, da criação dos Partidos Políticos, das proibições, como por exemplo, não poder receber doações de estrangeiro, da proibição do uso de uniformes, de ter caráter paramilitar, etc. Adiante, fala da Prestação de Contas Eleitorais, das obrigações dos Partidos Políticos de prestarem contas. Fala dos aplicativos

Conceito de pessoa jurídica(P.J): É a reunião de pessoas naturais ou de patrimônio, a quem o ordenamento jurídico atribui personalidade jurídica própria, distintas das pessoas naturais que as compõem, para alcançar objetivos comuns. Segundo Maria Helena Diniz Pessoa Jurídica seria, ´’Unidade de pessoas naturais ou de patrimônio que visa a consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de deveres e obrigações’’. Na mesma linha de pensamento Carlos Roberto Gonçalves

principais, as garantias são acessórias e, muitas delas, adjetivas (ainda que possam ser objeto de um regime constitucional substantivo); os direitos permitem a realização das pessoas e inserem-se direta e imediatamente, por isso, nas respectivas esferas jurídicas, as garantias só nelas se projetam pelo nexo que possuem com os direitos; na acepção jusracionalista inicial, os direitos declaram-se, as garantias estabelecem-se. Enquanto os direitos apresentam o rol de bens jurídicos que o…

formação dos partidos. Para David Hume , os partidos se comparam as facções e ainda as classifica em pessoais e reais sendo esta subdividida em : de interesses, de afeição e de princípios a que mais se desenvolveu pois absorveu grupos de interesses distintos que tiveram dificuldade para atuação organizada, porém para Duverger , constata ser inútil a tentar definir um partido sem situá-lo , previamente em uma época e em um meio político social. Na realidade com a imensa variedade de…

1. “Política” (politics) refere-se ao processo de competição pelo poder político, ao seu exercício e à sua manutenção. 2. Entende-se por sistema político, como sendo o conjunto de instituições, grupos ou processos políticos caracterizados por um certo grau de interdependência recíproca. 3. A visão normativa da Ciência Política privilegia a análise da forma como o poder se apresenta. 4. A perspectiva sociológica do Estado destaca um facto social que está no centro dos factos sociais.…

CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA: É a relação entre o poder político e a sociedade. PODER POLÍTICO: É aquele exercido no Estado e pelo Estado. ESTADO E DIREITO Estado - é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. - Quanto aos questionamentos, as opiniões se dividem em três grupos doutrinários: 1) Teoria Monística (ou estatismo jurídico); 2) Teoria Dualística (pluralista) 1) Teoria Monística - Só admite a existência de…

Índice 1. Remédios Constitucionais; 2. Direitos sociais x reserva do possível; 3. Direito à nacionalidade; 4. Perda e suspensão de direitos políticos; 5. Fidelidade partidária; 6. Verticalização das coligações partidárias e polêmicas sobre o tema. 7. Bibliografia – 13 Remédios Constitucionais Os remédios constitucionais são os instrumentos de tutelar, assegurar, garantir os…

Moreira Habilitação : Turma : 01 Pesquisa da Pratica : Sociologia Política Representação Política – Partidos Políticos “Sem os partidos políticos não poderia funcionar o governo representativo, nem a ordem despontar do caos eleitoral” (James Bryce). “O melhor partido é apenas uma espécie de conspiração contra o resto do país” (Lord Halifax). Introdução. Os partidos políticos surgiram na democracia moderna, servindo como intermediários entre as diversas correntes de…