Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS ANNE RAYSSA NUNES COSTA MANDÚ FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS JOÃO PESSOA 2014 ANNE RAYSSA NUNES COSTA MANDÚ - 11013623 FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Projeto de monografia apresentado à Coordenação de Monografias do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, para fins de…

2.2. Poder Social e Poder Político 2.3. Fenómeno Político 2.4. Fins do Estado 2.4.1. Segurança 2.4.2. Justiça 2.4.3. Bem-Estar 2.5. Elementos do Estado 2.5.1. Povo A- Aquisição da Nacionalidade B- Perda da Nacionalidade 2.5.2. Território 2.5.2.1. Terrestre 2.5.2.2. Aquático 2.5.2.3. Aéreo 2.5.3. Poder Político 2.5.3.1. A Nível Externo 2.5.3.2. A Nível Interno 2

democráticas, visando exercer o poder político. A legitimidade dos partidos está em desenvolver essa busca pelo poder com representantes de uma ideologia, expressando os seus interesses, os de um grupo social ou parte dele. Para preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a melhor maneira de fazer isso é através dos Partidos Políticos. Os partidos políticos surgiram na democracia…

Financiamento público da política no Brasil e Itália: A preocupação com a influência do dinheiro nas eleições e em organizações partidárias não é um fenômeno recente no cenário político. Desde o fim da segunda guerra mundial, vê-se a consolidação do financiamento partidário como um elemento necessário à vitalidade dos partidos políticos e, diante de seu papel central nos atuais sistemas de representação política, o financiamento partidário apresenta-se como fator de relevância para…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS VOTO DISTRITAL . UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS VOTO DISTRITAL Pré-projeto de pesquisa, requisito parcial da Avaliação de B1 da disciplina: Trabalho de Curso/ Metodologia do Trabalho Científico Profa. Dra. Aluno: RA: Turma: Sala: 410 Email: . INTRODUÇÃO Esta proposta reflete sobre o Voto Distrital, a história política do…

..] é em ação que se analisa o poder [...] ato político possui dois aspectos que aparecem de pronto: a) um interesse; b) uma decisão [...] interesses são transformados em objetivos e os objetivos são conduzidos à formulação e tomada de decisões efetivas, decisões que “viguem” [...] O termo “poder” é claro [...] enganoso e vago [...] o que interessa é o processo de formulação e tomada de decisões [...]” “[...] estamos imersos num processo político [...] toda a nossa maneira de ser e agir [...]

eleitoral não possibilita o exercício de todos os direitos políticos, uma vez que a obtenção da capacidade eleitoral passiva depende do preenchimento de outros requisitos constitucionalmente previstos. Entretanto, não é possível afirmar que a existência de graus de cidadania. Acerca desta questão, confira o seguinte trecho extraído da obra de José Afonso da Silva, in verbis: (...) Neste caso, podemos admitir que a aquisição dos direitos políticos se opera por graus, apenas para denotar…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Belo Horizonte 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Teoria Geral do Direito Professor: Túlio Marcio Santos da Trindade Carolina Rocha Andrade Oswaldo Lopes Filho Raphael Moreira Metzker Belo Horizonte 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO: A PESSOA JURÍDICA 2. INÍCIO DA EXISTENCIA 3. REGRAMENTO JURÍDICO:…

PARTIDOS POLÍTICOS HISTÓRICO A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como Partido Político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos…

A primeira trata da propaganda do partido, nos termos do art. 17 da Constituição Federal. Nesses termos, o partido político é um agrupamento de pessoas com viés ideológico semelhante, que buscam alcançar o poder. Há uma tendência mundial ao bipartidarismo. No Brasil, os partidos políticos têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado, cujos estatutos devem ser registrados junto ao cartório de pessoas jurídicas do Distrito Federal. Ademais, devem