Voto

UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

VOTO DISTRITAL

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UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

VOTO DISTRITAL

Pré-projeto de pesquisa, requisito parcial da Avaliação de B1 da disciplina: Trabalho de Curso/ Metodologia do Trabalho Científico
Profa. Dra.
Aluno:
RA: Turma: Sala: 410
Email:
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INTRODUÇÃO
Esta proposta reflete sobre o Voto Distrital, a história política do Brasil nos apresenta várias reformas eleitorais com a instituição de diversos modelos de voto, bem como a alteração constante do processo eleitoral brasileiro.
A representação parlamentar tem sido objeto de discussões acerca da sua manutenção como forma de exercício da democracia nos tempos modernos.
A crise da representatividade tem levado a busca de novas propostas, os cidadãos tem se sentido que cada vez mais menos representados por aqueles em que votaram.
Montesquieu já dizia: “o sufrágio pela sorte faz parte da democracia; o sufrágio por escolha, da natureza da aristocracia”. (MONTESQUIEU.2011.p.102)
Rui Barbosa: “a condição mais substancial do voto é a sua liberdade. Sem liberdade não há voto” (BARBOSA. 1956. Volume XXXVII. p.323)

AREA: DIREITO ELEITORAL

TEMA: VOTO DISTRITAL
Este projeto expõe algumas idéias e regras sobre o voto proporcional.
Atualmente, um deputado pode se eleger com votos de qualquer lugar do seu estado. O que determina quantas cadeiras cada partido terá é a soma da votação de legenda e da votação nominal dos candidatos do partido. Os mais votados ocupam as vagas.
No sistema distrital, cada estado é dividido em um número de distritos equivalente ao de cadeiras no Legislativo. Os partidos apresentam seus candidatos e ganha o mais votado em cada distrito. A condição básica para dividir o mapa é que cada área tenha um número equivalente de eleitores. Os distritos podem abranger vários municípios pequenos ou grandes municípios