Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

simultânea é uma presunção "juris tantum" (relativa). TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS Pessoa jurídica: O que é uma pessoa jurídica? Pessoa jurídica é um conjunto de pessoas naturais reunidas ou um patrimônio separado por um instituidor que adquire personalidade por determinação da lei, além do mais pode ser considerada pessoa jurídica nos termos do artigo 44º do Código Civil uma empresa formada por apenas um instituidor, sendo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CAMPUS SOUSA UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO - UAD INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II THALYA DA NÓBREGA MELO PESSOA JURÍDICA Sousa – PB Junho de 2014 THALYA DA NÓBREGA MELO PESSOA JURÍDICA Estudo dirigido apresentado à Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – UFCG – Campus Sousa, como requisito parcial para…

Direitos sociais coletivos dos trabalhadores 3 – Nacionalidade 3.1 – Brasileiros natos 3.2 – Brasileiros naturalizados 3.3 – Perda da Nacionalidade 4 – Direitos Políticos 4.1 – Perda e suspensão dos direitos políticos 4.2 – Hipóteses de inelegibilidade 4.3 – Impugnação do mandato 4.4 – Disposições constitucionais referentes aos partidos políticos 5 – Exercícios de fixação Espero que o curso esteja atendendo às suas expectativas. 1 – Remédios Constitucionais Como vimos na aula passada, a…

livro relata um dilema: perdoar ou punir os crimes, os excessos de violência e as injustiças ocorridas durante as ditaduras? O caso tratado no livro é considerado um “caso difícil”. A solução não pode ser atribuída na aplicação de uma norma jurídica, sendo assim, é necessário fazer uma reflexão que envolve o problema da definição do Direito em suas relações com a moral e a justiça. O caso dos denunciantes invejosos permite uma discussão sobre a validade e a moralidade do…

segurança protege direito líquido e certo, não aparado por habeas data ou habeas corpus; seu objeto é a correção de ato comissivo ou omissivo de autoridade, marcado pela ilegalidade do abuso de poder, quando a autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de poder público. Foi a partir da constituição de 1934 que o Mandado de Segurança tomou sua posição definitiva no Brasil; é…

SOBRE SINDICATOS NOMES Administração de Pessoal ................, junho de 2011. SUMÁRIO 1-QUAL O CONCEITO DE SINDICATO?....................................................................3 2-QUAL A NATUREZA JURÍDICA DOS SINDICATOS?.............................................3 3-QUAIS SÃO AS ENTIDADES SINDICAIS? O QUE PRECISA PARA SER UMA FEDERAÇÃO…

CF88: Transição democrática início década 80 GOLPE X REVOLUÇÃO: Ambas se referem a ruptura na ordem jurídica, origem popular que discorda com a política. A busca de um governo mais legitimo. Golpe de 64 se denominou como revolução que buscava legitimidade, porém não tinha origem popular. Não constitui um comunismo. A transição democrática refere-se ao conjunto de mudanças política e sociais, que no início da década. Desencadeariam um processo de abertura de um estado autocrático. Lei…

Elementos Característicos Finalidade Social: O Determinismo. As Teorias Finalistas. O Bem Comum Ordem Social e Ordem Jurídica: Direito, Moral e Convencionalismos Sociais. A Realidade Social O Poder Social: Características do Poder Social. Teorias Anarquistas. Teorias do Poder Necessário As Sociedades Políticas: Diferenciação das Sociedades quanto aos Fins. Sociedades de Fins Políticos CAPÍTULO II DO ESTADO Origem e Formação do Estado: Origem Histórica do Estado. Causas da Formação…

trata da forma em como deve-se gerir,governar o Estado.Seria uma Faculdade que todo o político deveria ter. Teoria Geral do estado é o plano de gestão.É como o estado ou país vai ser gerido enquanto o político estiver no cargo. TGE : Como se organiza a sociedade,métodos de problemas sociais,soluções para problemas serão benéficas ou não ao meio social.ESTUDO DO ESTADO TGE :ESTUDA OS FENÔMENOS OU FATOS POLÍTICOS COMO FATOS SOCIAIS E NÃO HISTÓRICOS. Tem por objetivo o estudo estatal em…

início no século XVII. Se, na Antigüidade clássica, a fundamentação do Direito Natural tinha como referência a natureza e suas leis, de tal modo que não seria demais afirmar que as mesmas leis que valiam para o cosmos, para os animais e plantas deveriam valer também para os homens. Na Modernidade, a novidade será a separação dessas instâncias, com a afirmação de que o homem possui uma natureza específica, distinta da das demais criaturas e que, portanto, por isso mesmo, requer um…