Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

lei seria executada de maneiras distintas. Imagine uma eleição executada em mais de 5.600 municípios sem qualquer orientação comum sobre como proceder dentro do que a lei criou. Certamente, seria algo desastroso. A polêmica permanece a respeito da natureza e alcance das resoluções do TSE em face da dinâmica do processo eleitoral que está sempre à frente da legislação que regula as eleições, especialmente no tocante à propaganda, votação, apuração e fiscalização das eleições. Neste…

domino do proletariado, a abolição da velha sociedade burguesa fundada sobre antagonismos de classe, e a função de uma sociedade nova, sem classes e sem propriedade privada). E também nessa época que Marx ficou encarregado a publicar o Manifesto do Partido Comunista. E foi neste que Marx expos uma teoria sobre o socialismo científico. Plano do Manifesto Comunista--> Esse plano foi divido em quatro partes. 1ª parte - Burguesia x Proletariado: Tratava-se…

Prevista na Lei de Inelegibilidades,[1] a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, tem como alicerce primordial, restringir a prática de atos propensos a afetar a igualdade de um pleito eleitoral. O abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade, abuso dos meios de comunicação social, sancionando o candidato beneficiado, bem como, os que contribuíram para a prática do ato, com a declaração de inelegibilidade. Na ausência de leis estabelecendo termos definidos para

RONDÔNIA - IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAr . NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ariquemes 2013 NOME: XXXXXXXXXXXXXX DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICOS. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Constitucional, no curso de Direito, na Faculdades Associadas de Ariquemes. Professor: XXXXXXXXXX Ariquemes 2013…

Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Aplicação Prática Teórica Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua…

tem que ser sancionados pelo Presidente antes de entrarem em vigor. Parlamentarismo O Parlamentarismo foi produto de uma longa evolução histórica, não tendo sido previsto por qualquer teórico, nem se tendo constituído em objeto de um movimento político determinado. Suas características são: a) Distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo. O Chefe de Estado, monarca ou Presidente da República, não participadas decisões políticas, exercendo preponderantemente uma função de…

A Constituição Política é resultado do Liberalismo do Estado Moderno. Definição de Constituição: conjunto de regras orgânicas que regulam a atribuição e o exercício do poder político. Estabelece pressupostos de criação, vigência e execução normal do resto do ordenamento jurídico. Fonte primária da ordem jurídica que não se fundamenta em nenhuma norma e na qual se fundamentam todas as outras. É à expressão do poder constitucional, a norma das normas à qual se deve submeter a…

a ilegalidade ou abuso de poder, autoridade coatora ou impetrado. O impetrante, portanto, poderá ser qualquer pessoa física (nacional ou estrangeira) em sua própria defesa, em favor de terceiro, podendo ser o Ministério Público ou mesmo pessoa jurídica (mas, é claro, em favor de pessoa física). Já o magistrado, na qualidade de Juiz de Direito, no exercício da atividade jurisdicional, a Turma Recursal, o Tribunal poderão concedê-lo de ofício, em exceção ao princípio da inércia do órgão…

uma revisão constitucional (1987), pondo em confronto com os direitos fundamentais consagrados na Lei Constitucional de 1933. A comparabilidade do tema nos dois textos, enferma de condicionalismos estruturais, tais como a natureza e estrutura de cada um dos regimes políticos vigentes, o contexto social e económico dominante, bem como a conjuntura histórica em que actuaram. Sabendo que os textos constitucionais, pretende constituir-se como a base de funcionamento efectivo de cada…

o intenso intervencionismo que sucedeu a cada uma das guerras mundiais deste século, atingido agora um ponto de extrema relevância. De fato, chamado primeiramente a intervir para assegurar a justiça social, contendo os abusos das grandes forças político-sociais, o Estado foi primeiramente combatido por essas forças, as quais, entretanto, verificando a inevitabilidade da intervenção, mudaram seu comportamento, procurando dominar o Estado e utilizá-lo a seu favor, gerando uma nova…