Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

o conceito de pessoa jurídica, que no nosso código civil encontra-se do art. 40 ao art. 69. O trabalho foi confeccionado em três momentos: No primeiro estão os sete capítulos, onde foram descritos os conceitos oriundos da lei “crua”, nesse momento tento explicar conceitos que até então eram novos como fundação, desconsideração entre outros. Aprenderemos também como nascem às pessoas jurídicas, as teorias sobre sua criação, as classificações, de que modo essa pessoa jurídica deixa de…

proporcionar mais equidade, ou seja, qualidade de vida para todos. Por conseguinte, o homem que integra essa sociedade acredita poder mudar o mundo, o tornando um lugar melhor e mais justo. Sua vontade e racionalidade seriam suficiente transformar a natureza humana e definir qual é a "vontade geral". 3. O Estado de Bem-Estar e o Direito O Estado-Providência é limitado externamente, por meio dos Direitos Humanos, cuja força pode ser vista como relativa, e internamente, através da…

.........................66 Condição jurídica do brasileiro nato e naturalizado .....................67 Perda da nacionalidade brasileira ................................................67 Reaquisição da nacionalidade brasileira ......................................67 Condição jurídica do estrangeiro no Brasil ...................................67 Aquisição e gozo dos direitos civis ...............................................68 DIREITOS POLÍTICOS ......................................

brasileira torna-se imperativa a discussão acerca do papel dos partidos políticos e da titularidade dos mandatos na hipótese de desfiliação. O presente ensaio almeja apresentar alguns aspectos dessas polêmicas, tematizando a recente alteração jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da perda do mandato do parlamentar que se desfilia sem motivo justificável de sua agremiação político-partidária. Palavras Chave: Partidos políticos – Fidelidade partidária – Democracia…

12.4. Os Partidos Políticos como Instrumentos da Democracia Entende-se por partidos políticos, agremiações dotadas de personalidade jurídica pública, onde o maior objetivo a ser alcançado por eles é o poder. Poder este, almejado por todos e principalmente, por aquele membro partidário considerado em questão de esquerda, ou seja, não encontrando-se eleito, luta diariamente para ocupar o cargo conquistado por seu “odiado” adversário político, demonstrando em quais aspectos torna-se…

INTRODUÇÃO Quando sociedades primitivas nômades compostas por inúmeras famílias e autoridade própria fixaram-se em um território, passaram a constituir um Estado com relações permanentes e orgânicas entre três elementos: população, poder político e território. Como sabemos, o homem é um ser naturalmente social e a sociedade, para se manter, necessita de uma determinada organização onde autoridade e liberdade são fatores essenciais. Quando uma sociedade atingia um determinado grau de evolução

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE NATAL/RN 2012 Sumário DIREITO ELEITORAL 4 DA ELEGIBILIDADE E SUAS CONDIÇÕES 4 1. DA NACIONALIDADE 4 2. DO PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS 5 2.1. DA PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS 5 2.2. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS 7 a) Incapacidade civil absoluta 8 Constituição da República Federativa do Brasil. 8 Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002): 9 b) Condenação Criminal 10 c) Improbidade Administrativa…

OU DO PARTIDO VILA VELHA - ES 2011 ROBSON RODRIGUES BATISTA VACÂNCIA DO MANDATO ELETIVO: ASSUME SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO PARTIDO Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Novo Milênio, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Msc. Gabriel Sartorio. VILA VELHA - ES 2011 ROBSON RODRIGUES BATISTA VACÂNCIA DO MANDATO ELETIVO: ASSUME SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO…

geral 13 1.1.2 Objetivos específicos 13 1.1.3 Justificativa 13 2 REFERENCIAL TEÓRICO 14 2.1 Surgimento do terceiro setor no Brasil 14 2.1.1 Características do terceiro setor 15 2.1.2 Constituição da entidade 17 2.1.3 Características Jurídicas 19 2.2 Identificação das organizações sem fins lucrativos pela constituiçãofederal de 1988 e pelo novo código civil. 20 2 .3 Fontes de Recursos 24 2.4 Contabilidade aplicada ao terceiro setor 25 2.4.1 Demonstrações Contábeis de…

Prof: Jean Jardim Turma: AI-CNIII Alunos: Allan Aluíso Daiane Nunes Enelso Lima Weslley Ferro INTRODUÇAO Neste trabalho vamos falar sobre Princípios Constitucionais Tributários, normas que cujo conteúdo se sobrepõe as demais, tanto na natureza da Constituição quanto á sua importância para a harmonia do Sistema Tributário. Os princípios propõe que o sistema tem bases estruturantes para o ordenamento Constitucional. Portanto os Princípios Constitucionais Tributários deve…